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Prefeitura faz novos gastos com publicidade sobre pagamentos de impostos

26 de novembro de 2013 - 11:59

Novamente a Prefeitura Municipal está gastando com propagandas nos jornais da cidade. Entre os dias 23, 24 e 26 foram despendidos R$ 11.266,85. As publicações se referem ao programa de parcelamento para tributos municipais inscritos na dívida ativa. Nos jornais Bom Dia, Jornal da Manhã e Diário de Marília foram publicados nos dias 23 e 24, já no Correio Mariliense, além desses dois dias a propaganda foi divulgada hoje (26).

Esses gastos tornam-se incoerentes quando a Prefeitura reclama tanto que não há dinheiro em caixa. Para se ter uma ideia, entre os dias 13, 14, 15 e 17 foram gastos R$ 24.332,02 para afirmar que “a atual gestão assumiu a prefeitura em janeiro de 2013 com uma dívida herdada de mais de R$ 234 milhões”, o que não é verdade, pois estudos realizados pela Matra sobre as finanças do município apontam que a dívida da cidade até dezembro do ano passado era de R$ 71 milhões. Também vale lembrar que a maior parte do débito se refere a dois precatórios – Hospital Marília e IPREMM (Instituto Previdenciário do Município de Marília).

Porém, nesses gastos com publicidade, não se contabiliza as inserções em rádios. Por isso questiona-se a prática, já que a assessoria de imprensa da Administração envia releases para os veículos de comunicação divulgando o trabalho da Prefeitura.

Essas despesas foram objeto de questionamento da Matra na semanada passada.  A entidade fez os seguintes questionamentos à ouvidoria:

1) qual agência(s) de propaganda presta(m) serviços de publicidade à Prefeitura Municipal de Marília?

2) qual o montante previsto no orçamento municipal para as despesas com publicidade institucional e com publicidade de utilidade pública para o exercício de 2013?

3) qual o montante das despesas da Administração Pública com publicidade veiculada por meio de divulgação visual, auditiva ou áudio-visual durante o período de 01.01.2013 a 31.10.2013?

4) os custos e as despesas de veiculação apresentados à Administração Pública para pagamento são acompanhados da demonstração do valor devido ao veículo, de sua tabela de preços, da descrição dos descontos negociados e dos pedidos de inserção correspondentes, bem como de relatório de checagem de veiculação, consoante o disposto no art. 15, caput, da Lei nº 12.232/2010?

5) a Administração Pública dispõe de relatórios ou controles relativos às vantagens obtidas em negociação de compra de mídia diretamente ou por intermédio de agência de propaganda, incluídos os eventuais descontos e as bonificações na forma de tempo, espaço ou reaplicações que tenham sido concedidos pelos veículos de divulgação, nos termos do art. parágrafo único, do art. 15, da Lei nº 12.232/2010?

6) considerando que as informações sobre a execução dos contratos de serviços de publicidade, com os nomes dos fornecedores de serviços especializados e veículos, devem ser divulgadas em sítio próprio aberto para o contrato na rede mundial de computadores, de modo a garantir o livre acesso às informações por quaisquer interessados (art. 16, Lei nº 12.232/2010), pede-se informar em que local tais informações estão sendo divulgadas?

 7) em que local estão sendo publicadas ou divulgadas as informações sobre valores totais pagos relativos a cada tipo de serviço de fornecedores de serviços especializados e de cada meio de divulgação, como exigido pelo parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 12.232/2010?

 8) em que local poderá ser encontrada a “Tabela pública” de preço dos serviços prestados pelos Veículos de Divulgação referida no art. 14, do Decreto Federal nº 57.690/1966?

Porém, até o momento, a entidade não recebeu nenhuma informação da Prefeitura.

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