Prefeitura instaura processo administrativo contra distribuidora de medicamentos
A Prefeitura instaurou um processo administrativo contra a empresa Sódrogas Distribuidora de Medicamentos e Materiais Médico Hospitalares Ltda para apurar se houve descumprimento de obrigação contratual.
Segundo publicação no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) de hoje (29), a empresa foi contratada para fornecer alimentação nutricional, porém entregou o “produto fórmula infantil” para alergia a lactose em desacordo com as especificações constantes no contrato.
Após tomar ciência desse fato, a Supervisora do Subalmoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde fez vários contatos via telefone e por email junto à empresa, porém a mesma alegou não possuir o produto para entrega.
Em sete de dezembro de 2012 o Advogado do Município solicitou que o produto correto fosse entregue no prazo de um dia, mas a empresa não efetuou o repasse.
Deste modo, a empresa eventualmente infringiu o artigo 7º, da Lei federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, por deixar de manter a proposta durante a vigência do Pregão Eletrônico nº 9/2012.
Agora, uma comissão foi formada para investigar o acontecido. Caso seja comprovado o descumprimento de obrigação contratual, o contrato será rescindido e a empresa terá que pagar multa.
