Prefeitura integrará polo ativo em ação proposta pelo Ministério Público
A PREFEITURA de Marília entrará como parte ativa na ação proposta pelo Ministério Público motivada pelo inquérito civil referente aos serviços de manutenção e fornecimento de peças para a manutenção da frota municipal.
De acordo com a procuradora-geral do município, Monica Regina da Silva, o juiz Dr. Silas Silva Santos notificou a Prefeitura no mês passado pedindo informações a cerca do interesse em suspender o andamento da Ata de Registro de Preços que trata dos mencionados serviços.
A procuradora informa que o Município figura como réu em razão do pedido de suspensão de contrato, e agora concordando com o pedido figurará como autor ao lado do Ministério Público.
Na ação, a Promotoria pede a suspensão do contrato com a prestadora de serviços e o bloqueio de bens dos envolvidos. Santos exarou em sua análise que não há como suspender o contrato imediatamente, pois uma série de serviços prestados pela empresa ainda são necessários para a manutenção da frota. “Porquanto não há notícia de que outras empresas do ramo de automecânica prestem os mesmos serviços para o Município”, diz o documento.
Noutro trecho, o juiz informa “que é possível presumir, ante a falta de prova em contrário, que no exercício 2012 as práticas verificadas no ano anterior não venham se repetindo”.
O prefeito Toffoli, quando assumiu a gestão municipal, pediu a revisão de contratos de prestação de serviços terceirizados – como o de manutenção da frota –, assim como iniciou o processo de reativação da oficina na Garagem Municipal, em abril.
Concomitantemente a este processo, foi instaurada uma sindicância pela Prefeitura para apurar supostas irregularidades na prestação e pagamento dos serviços da empresa. A sindicância ainda está em curso.
Na semana passada foram entregues 12 kits de ferramentas – cada um com 122 peças –, e foram adquiridos equipamentos para alinhamento, balanceamento e desmontagem de pneus, e realizados o conserto do elevador de veículos e da máquina de torno – sem uso há 15 anos por falta de manutenção.
O setor da oficina conta com seis mecânicos, quatro lavadores, três funileiros, três borracheiros, um pintor, um eletricista e um soldador. Um mecânico aprovado no último concurso já foi chamado e em breve integrará a equipe. A frota da Prefeitura conta hoje com cerca de 600 veículos.
Fonte: Correio Mariliense – 05/07/2012
