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Prefeitura irá realizar Audiência Pública sobre lei de Zoneamento na sexta-feira (29)

25 de julho de 2011 - 10:31


A Prefeitura irá realizar na sexta-feira (29) uma Audiência Pública para apresentar o projeto de atualização da Lei de Zoneamento do município. O evento será realizado às 19 horas, no auditório Octavio Lignelli, localizado no piso superior da Biblioteca Municipal.

A Lei de Zoneamento é um dos mecanismos de organização do espaço urbano e define a função social da propriedade na urbanidade, orienta a forma de ocupação dos terrenos e ameniza os impactos urbanos. 

A atual legislação sobre esse assunto em Marília está em vigor desde 1998.
 
Para essa revisão, a Prefeitura já promoveu audiência pública com representantes de vários seguimentos e a sociedade civil organizada no final de janeiro.
 
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a secretária de Planejamento Urbano, Cristina Bondezan, disse considerar a revisão da Lei de Zoneamento é salutar e necessária.

 “Estamos produzindo um material visual para que todos os participantes possam perceber quais foram as modificações propostas e a intenção de cada mudança sugerida e que foi incluída. Nosso objetivo é ousado: simplificar a mais importante ferramenta do Planejamento Urbano de uma cidade para que ela seja compreendida por toda a população, torná-la eficaz no sentido de estimular a produção imobiliária sem perder de vista sua função social e finalmente diminuir o distanciamento entre a proposta e a prática”, comentou Bondezan. 

A MATRA convoca todos os cidadãos marilienses a participarem dessa importante discussão. Marília tem dono: VOCÊ!

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