Prefeitura justifica extinção de cargos comissionados
Com objetivo de dar mais transparência ao assunto, a MATRA reproduz a nota oficial divulgada pela Prefeitura sobre a extinção de cargos comissionados:
Prefeitura deve extinguir parte dos seus cargos em comissão
A Prefeitura de Marília enviou à Câmara Municipal na última quarta-feira (5) projeto de lei dispondo sobre a extinção de 209 cargos em comissão existentes na sua estrutura. “Trata-se de medida necessária para atendimento de exigências do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e do MPE (Ministério Público Estadual)”, explica o secretário municipal da Administração, José Carlos da Silva.
De acordo com ele, a Prefeitura possui atualmente 395 cargos em comissão, entre secretários, coordenadores, assessores, encarregados e assistentes. “São todos cargos necessários, mas que, por questões exclusivamente técnicas, parte deles precisa ser extinta neste momento. A medida não tem qualquer motivação política, mas sim técnica e jurídica”, explica o secretário. “Todos os servidores que ocupam os cargos a serem extintos estão sendo convocados e orientados pessoalmente quanto à necessidade da extinção”, destaca Silva.
O projeto de lei deve ser votado pelo Legislativo na próxima semana. O secretário diz que “uma vez aprovado o projeto e publicada a lei, serão feitas as rescisões referentes a todos os servidores, com o pagamento integral de todos os direitos que lhe são devidos, tais como salários, férias e décimo terceiro”.
O secretário explica que desde o final do ano passado, a Prefeitura vem promovendo uma série de ações para a readequação administrativa. “Estamos adotando medidas também em relação aos servidores efetivos, sempre buscando a otimização e melhoria do serviço, além das condições de trabalho. O resultado tem sido positivo”, diz Silva.
“Para se ter uma idéia, desde 1991 a legislação que rege as jornadas de trabalho na administração pública municipal vem sofrendo sucessivas alterações, pois muitas rotinas foram modificadas, por isso a necessidade premente de fazer uma regulamentação adequada e condizente, que satisfaça o serviço público”, comenta o secretário.
Ainda em relação às jornadas de trabalho, outra situação prevista no projeto de lei e que é uma reivindicação dos servidores é quanto à redução da jornada de trabalho para atender necessidade individual do servidor, quando este necessita de período para qualificação como estágio ou pós-graduação, por exemplo. “Desde que a redução não implique em prejuízo aos serviços, a mesma poderá ser autorizada por tempo determinado. Será um incentivo a mais ao aperfeiçoamento profissional do servidor e que reflete sobremaneira na qualidade do serviço que ele prestará ao município”, destaca Silva.
Outra medida adotada pela Prefeitura é a implantação do novo sistema de controle do ponto dos servidores municipais, que, a partir de 1º de setembro, passará a ser por meio da impressão digital de cada servidor.
Segundo justificou o prefeito Mário Bulgareli na exposição de motivos do projeto, “trata-se de método moderno e seguro, que facilitará não só a rotina administrativa da Prefeitura, mas também o dia-a-dia de cada servidor, uma vez que o sistema será totalmente adaptado às necessidades de cada local de trabalho. Com a implantação desse sistema, todos os servidores municipais estarão sujeitos ao registro obrigatório da frequência por meio da impressão digital, inclusive ocupantes de cargos em comissão”.
Por fim, o secretário ressalta que todas as medidas que estão sendo adotadas têm por finalidade tornar o serviço público do município cada vez mais eficiente em prol da população.
