Prefeitura: MATRA questiona falta de transparência em publicações
A diretoria da MATRA está questionando o motivo da Prefeitura não dar maior transparência aos atos oficiais, principalmente em relação a aditivos de contratos com empresas responsáveis pela merenda escolar (SP-Alimentação) e também afastamento e tratamento de esgoto (Passarelli e TCRE). Na semana passada, por duas ocasiões, a Prefeitura publicou esses aditivos (além da mudança de ordem cronológica de pagamentos) apenas no Diário Oficial do Estado, deixando de dar a mesma publicidade no jornal local contratado para publicar os atos oficiais (Correio Mariliense).
De acordo com a lei 8.666 (institui normas para licitações), no artigo 21, estabelece que a Prefeitura tem que publicar no Diário Oficial do Estado “licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Estadual ou Municipal, ou do Distrito Federal”. Além disso, referidos atos precisam ser publicados também em um jornal de grande circulação no município. Estranhamente a Prefeitura decidiu dar publicidade de alguns atos apenas no Diário Oficial do Estado (pagando R$ 87,39 o centímetro por coluna), deixando de dar a mesma divulgação no jornal local, que venceu a licitação dos atos oficiais, pelo valor de R$ 2,10.
Entre os atos oficiais que não foram publicados no jornal local está mais o quinto aditivo ao contrato com a empresa SP-Alimentação, no valor de R$ 4.518.630,66, referente ao fornecimento de merenda escolar. A empresa está no centro de um escândalo nacional, com denúncias de superfaturamento, pagamento de propina e financiamento eleitoral para conseguir contas de Prefeituras. No mesmo dia foram publicados mais dois aditivos beneficiando empresa TCRE – Engenharia Ltda, responsável pela fiscalização da obra de afastamento e tratamento do esgoto, no valor de R$ 114.116,76.
Na sexta-feira passada, dia 27/03, foi publicada, apenas no Diário Oficial do Estado, a prorrogação do contrato com a empresa Passarelli (executa as obras de afastamento e tratamento do esgoto), que terá vigor até o dia 31/12/2009; e também com a empresa “Trindade – Locações e Serviços Ltda”, contratada para execução da pavimentação asfáltica, guias e sarjetas nos bairros Nova Marília III e IV, que terá vigor por mais 90 dias.
Publicações
A Prefeitura também não deu publicidade no jornal encarregado de publicar os atos oficiais das inversões da ordem cronológica de pagamentos de notas fiscais, incluindo da empresa SAECOM- Serviços de Agenciamento em Comunicações – no valor de R$ 61.706,06 (contratada para agenciar a publicidade da Prefeitura). A justificativa foi de “se tratar de manutenção de serviços essenciais da Secretaria Municipal do Gabinete do Prefeito”. Importante observar que a estrita observância na ordem cronológica de pagamento da Prefeitura, como prevê a lei, jamais resultará em prejuízo à manutenção de serviços essenciais, como o de publicação dos atos oficiais. O pagamento sempre ocorrerá após as referidas publicações, portanto não haveria razão para antecipá-los em detrimento de outras empresas.
Outro pagamento que foi antecipado pela Prefeitura (ato publicado apenas no Diário Oficial do Estado) foi à empresa Embrascol Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 127.000,00, também sob alegação de que seria para “manutenção de serviços essenciais” da Secretaria de Serviços Urbanos. A Embrascol é responsável pelo contrato de locação dos caminhões de lixo, no valor de R$ 7.620.000,00. A MATRA denunciou o caso ao Ministério Público, uma vez que a Prefeitura pretendia inicialmente comprar os referidos veículos (gastaria R$ 2.897.586,00) e estranhamente, após sessenta dias, decidiu transformar a compra em locação, causando um prejuízo de R$ 4.722.414,00 (mais de 4,7 milhões de reais). Na mesma edição foi publicado o contrato firmado com o “Correio Mariliense”, no valor de R$ 399.000,00, para publicação dos atos oficiais.
Diante de situações como essas, a MATRA volta a cobrar a implantação no município de Marília do Diário Oficial Eletrônico, para que a Prefeitura dê publicidade a todos os Atos Oficiais, a bem da democracia e transparência, com melhor uso do dinheiro público. A assessoria de Imprensa da Prefeitura ficou de responder a um pedido oficial de explicações, mas não emitiu qualquer nota até esta quarta-feira.
Por sinal, a diretoria da MATRA achou no mínino estranha à diagramação utilizada para publicar o relatório resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura (primeiro bimestre). Foram utilizados praticamente três páginas do jornal “Correio Mariliense”, sendo que quando esse tipo de publicação ocorria no Jornal da Manhã (era responsável pelo contrato até o começo deste ano) utilizava-se praticamente a metade desse espaço. Para a entidade, isso significará que se for mantida a atual diagramação do “Correio Mariliense”, o custo de R$ 2,10 será de R$ 4,20.
Na foto, a diretoria da MATRA esteve recentemente no gabinete do prefeito Mário Bulgareli. Objetivo: cobrar a aplicação do projeto “A Marília de Todos Nós”.
