Prefeitura pede prazo ao MPE para finalizar projeto de rearborização
O prefeito Mário Bulgareli solicitou, durante encontro com o promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana, extensão do prazo para finalizar projeto de rearborização da cidade. Na segunda-feira (12) o Ministério Público Estadual (MPE) divulgou comunicado que passaria a executar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 8 de janeiro, que obriga a Prefeitura a pagar multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento do prazo de seis meses para o término do projeto.
“Já tinha dado a ideia de utilizar a ajuda das faculdades de agronomia e arquitetura e urbanismo da Unimar nesse projeto, entretanto a Prefeitura não aceitou, queria fazer sozinha. Agora, o prefeito concordou e será feita a localização de cada árvore da cidade para dar início a adequação”. Com esse consenso, Prefeitura não pagará a multa estipulada no TAC até que o projeto seja finalizado.
Último levantamento do município, realizado no ano de 2004, apontava a existência de cerca de 60 mil árvores na cidade. Segundo o promotor, o projeto de arborização é importante para resolver a situação de árvores de grande porte que se encontram na área urbana que causam problemas diversos, como obstrução da iluminação pública, interrupção de energia elétrica, risco ao trânsito e ao patrimônio comum e particular.
TAC iluminação
Sobre o TAC para apresentação de remodelação da iluminação pública, Sant’Ana informou que o prazo dado a Prefeitura está se encerrando. “Termo foi firmado no dia 8 de janeiro e dá a Prefeitura seis meses para apresentar ao MPE de remodelação da iluminação pública. O município deve trocar as lâmpadas antigas por novas e providenciar iluminação onde não existe. Objetivo é dar mais segurança ao trânsito e aos moradores”.
Segundo a Prefeitura, projeto já está sendo formulado por empresa do setor de energia. Município tem até um ano para promover a troca da iluminação, sob pena de R$ 1 mil por dia.
Fonte: Correio Mariliense
