Prefeitura reabre licitação para concessão do Daem à iniciativa privada
Mais uma vez a Prefeitura reabriu a licitação para concessão do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). A informação foi publicada na edição de hoje (21) do Diário Oficial do Município. Segundo a publicação, a nova data para a realização do certame será no dia 09 de setembro às 9h, quase um mês antes das eleições municipais. A concessão terá validade de 35 anos e os investimentos serão de R$ 589 milhões.
O edital traz informações de retomada após análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e apresenta mudanças em relação ao último processo. Uma delas é a correção dos critérios de julgamento das propostas comerciais e técnicas
Quando o processo foi lançado, em janeiro de 2015, o critério de julgamento atribuía 70% da nota à proposta técnica e 30% à proposta financeira. A diferença foi um dos principais questionamentos ao TCE. O peso agora é de 65% para notas técnicas e 35% para notas comerciais.
O processo apresenta informações sobre o serviços, como o contrato com a empresa Águas de Marília, primeira iniciativa de privatização dos serviços na cidade, que responde pelo abastecimento de parte da zona norte. As dúvidas sobre a relação com a empresa eram outro empecilho à privatização.
O contrato prevê transferência da gestão dos serviços de abastecimento de água, cobrança pelos serviços, além de destinação do esgoto, com previsão de construção das estações de tratamento, obra já iniciada e que se arrasta há anos.
A privatização dos serviços deve provocar aumento do custo de água, cobrança a mais pelos serviços de coleta de esgoto e reajustes anuais garantidos para a empresa que vencer o processo de licitação. Além disso, vai transferir para a prefeitura quase 400 servidores do Daem.
(Com informações do site Giro Marília)
