Prefeitura responde ofício da Matra sobre concessão de cargo comissionado a ex-vereador que propôs aumento do IPTU em 1996
Ao tomar ciência da nomeação do ex-vereador José Roberto Pereira Silva ao cargo em comissão de Coordenador da Defesa Civil, símbolo C-2, (R$ 3.000.84), a Matra enviou um ofício à Prefeitura indagando se o nomeado possui qualificação técnica para ocupar o cargo.
A entidade fez este questionamento porque este é o segundo cargo comissionado ocupado por José Roberto. O primeiro foi “adquirido” como premiação por “beneficiar” o mandato do prefeito eleito para assumir no ano de 1997 – Abelardo Camarinha.
Em novembro de 1996 foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 4240 proposto pelo então vereador. A matéria sugeriu o reajuste do valor venal constante no cadastro imobiliário municipal para o exercício de 1997 em 130% para casas e apartamentos e 170% para os terrenos, o que resultou no aumento significativo da arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Em resposta à indagação da Matra, a Prefeitura respondeu que o requisito para ocupar o cargo de Coordenador de Defesa Civil é possuir curso superior completo e informou que José Roberto possui diploma do curso de Administração.
Porém, ainda assim, questiona-se a capacidade técnica do ex-vereador para ocupar esse cargo, que exige conhecimentos específicos, tais como: elaborar e implementar planos diretores, planos de contingência e planos de operação de defesa civil, bem como projetos relacionados ao assunto; vistoriar edificações e áreas de risco e promover ou articular a intervenção preventiva, isolamento ou evacuação da população de áreas de risco; vistoriar locais e instalações adequadas a abrigos temporários, dentre outros.
Esse ex-vereador, que usou seu cargo para onerar o cidadão mariliense, tem capacidade técnica para exercer esse tipo de função? Por que ele ainda recebe benefícios?
