Prefeitura responde ofício da MATRA sobre gastos com o show de Zezé di Camargo & Luciano; custo foi mais de R$ 430 mil

Show custou mais de R$ 430 mil. Quem pagou essa conta?

Após a MATRA impetrar um mandado de segurança, a Prefeitura forneceu a cópia do procedimento de inexigibilidade de licitação que contratou o show da dupla sertaneja Zezé di Camargo & Luciano para comemorar o aniversário da cidade. A apresentação aconteceu no dia 03 de abril de 2014, às 21horas, na Av. Sampaio Vidal.

Justificativa – De acordo com a documentação fornecida, no dia 20 de fevereiro de 2014 a Secretária Municipal da Cultura pediu autorização do Prefeito para contratação por inexigibilidade de licitação da empresa Z.C.L.Comércio  Promoções e Produções Ltda., que gerencia os shows da dupla, para apresentação musical em comemoração ao aniversário da cidade. As justificativas apresentadas foram:

“…a Dupla é artista profissional do ramo da música brasileira” (sic);

“…a mesma é considerada exclusiva por meio da empresa Z.C.L. Comércio, Promoções e Produções Ltda”;

“…é consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública como dupla de renome, figurando atualmente na mídia (TV, rádio e jornais) como fenômeno da música brasileira…”

“…a dupla faz grande sucesso e vendeu milhares de CDs, conforme noticiado na mídia impressa; e

“…a realização do evento constitui matéria de grande interesse público, uma vez que movimentará a economia do município em diversos segmentos, gerando inúmeros empregos diretos e indiretos, proporcionará lazer, entretenimento e cultura à população de Marília”.

No dia 07 de março, sob o fundamento de estarem presentes os requisitos legais previstos na Lei de Licitações, a Procuradoria Jurídica do Município opinou favoravelmente pela contratação da dupla, por meio de inexigibilidade de licitação.

Assim, o Diretor de Suprimentos pediu a manifestação da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento a respeito da existência de recursos orçamentários para o show. No documento constou a observação de que o valor médio de mercado do show da dupla era de R$ 250 mil.

No dia 12 desse mesmo mês, o Secretário da Fazenda informou que, “apesar das dificuldades do Município em saldar os compromissos financeiros já assumidos, excepcionalmente, destinaremos recursos financeiros necessários para a contratação solicitada, de acordo com o orçamento inicial proposto”.

Gastos – Para demonstração do valor médio do show (R$ 250.000,00), três notas fiscais de apresentações anteriores da dupla foram juntadas ao processo de inexigibilidade de licitação – uma de R$ 268.600,00 referente a show na cidade de Eunápolis/BA; outra de R$ 270.000,00, referente a show na cidade de Navegantes/SC; e a última no valor de R$ 360.000,00, relativa a show na cidade de São Luis/MA.

A Prefeitura, então, contactou a empresa Z.C.L.Comércio  Promoções e Produções Ltda. Em resposta, recebeu uma proposta com as seguintes condições: o valor a ser pago pelo show seria de R$ 250.000,00, estando incluídos neste valor o cachê artístico (a própria apresentação musical), o transporte terrestre e aéreo e os encargos fiscais quando da emissão de nota fiscal dos serviços. O pagamento seria realizado até dois dias anteriores ao evento.

A Prefeitura ficou ainda com os seguintes encargos: fornecimento de hospedagem e alimentação “aos contratados”; fornecimento de 04 vans para traslado local; fornecimento de 02 carros de passeio (sedan) com fabricação não inferiores ao ano de 2012; colocação à disposição da dupla e consequente pagamento de 16 carregadores para carga e descarga dos equipamentos dos artistas; fornecimento de seguranças habilitados, com escolta tão logo os artistas cheguem à cidade; abastecimento dos camarins (03) conforme as exigências; instalação de palco profissional, som e iluminação conforme ride técnico de som e de luz dos artistas contratados.

Além do pagamento de R$ 250.000,00 para a dupla, mais os custos da exigências constantes da proposta, a cidade ainda pagou R$ 50 mil à empresa Apple Produções e Locações de Equipamentos Eireli (São Paulo/SP) para locar três painéis de LED, afixados próximo ao palco. Para prestar serviços de iluminação cênica, sonorização e palco, a Prefeitura também contratou a Apple por R$ 50 mil e a  Piaf Produções Artísticas, Eventos e Locações LTDA – EPP (Santo Antonio da Posse/SP) por R$ 79 mil.

No total, foram pagos R$ 429 mil pelo cachê, iluminação e sonorização do palco e aluguel de painel de LED, porém não foram informados os valores referentes às exigências dos artistas. Ou seja, o valor total é bem mais alto.

** A princípio, não existe nenhuma ilegalidade na contratação do show em questão. A finalidade da publicação é  popularizar a discussão em torno dos gastos públicos no intuito de aumentar a transparência e o controle social sobre as despesas pagas pela Prefeitura, as quais, na verdade, são pagas por todos nós.