Prefeitura revoga cargos de chefia e funções gratificadas
O Prefeito Vinícius Camarinha revogou várias funções gratificadas e cargos de chefia. A Portaria nº 28.515 foi publicada no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) do último sábado (29/06) e tem efeito a partir de hoje (01).
Além da revogação das FGs (funções gratificadas) 1,2 e 3, foram cortadas as funções de Diretor, Coordenador, Supervisor e Encarregado; funções de Diretor da JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e Coordenador Técnico da JUCESP e gratificação pela prestação de serviços de Motorista do Gabinete.
Também foi designada a revogação das Portarias: nº 27986, de 23 de janeiro de 2013, que indicou como Fiscais Sanitários os servidores públicos municipais lotados na Divisão de Vigilância Sanitária para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias; nº 27987, de 23 de janeiro de 2013, que designou como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador e nº 27988, de 23 de janeiro de 2013, que designou os servidores para o desempenho de atividades de triador auxiliar da regulação médica junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgências – SAMU.
O objetivo desses cortes seria a contenção de despesa, pois segundo informações da Prefeitura, o gasto com a folha de pagamento já compromete quase 60% do orçamento da cidade. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não pode ultrapassar essa quantia. Porém, deve-se ficar atento quanto a criação de novos cargos comissionados.
