Prefeitura revoga licitação para abertura de avenida entre os bairros Maria Izabel e Parque das Esmeraldas II
A Prefeitura revogou a licitação que tinha por objetivo o fornecimento de material e mão de obra para abertura e pavimentação asfáltica da Avenida Joaquim Cavina. A via pública iria interligar os bairros Maria Izabel e Parques das Esmeraldas II.
Segundo publicação do Diário Oficial do Município de Marilia de hoje (17), a Prefeitura revogou a licitação tendo em vista um memorando interno baseado no item 21.1 do edital e no artigo 49 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).
O item 21.1 do edital aponta que a licitação pode ser anulada se ocorrer ilegalidade em seu processamento ou julgamento e revogada, a juízo exclusivo da Prefeitura, por interesse público. Da mesma forma, o artigo 49 da Lei de Licitações afirma que “a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante escrito e devidamente fundamentado”.
Confira o edital e o levantamento fotográfico da região:
Levantamento fotográfico_abertura de via
