PREFEITURA TEM MAIS DE 60 IMÓVEIS ALUGADOS. PRECISA MESMO DE TUDO ISSO? A MATRA JÁ ENCAMINHOU OFÍCIO AO PREFEITO DANIEL ALONSO PEDINDO PROVIDÊNCIAS

A MATRA – Marília Transparente, encaminhou ofício ao Prefeito de Marília, Daniel Alonso, solicitando, em caráter contributivo, que a atual Administração Municipal tome providências no sentido de apurar a real necessidade do Município continuar locando mais de 60 imóveis para abrigar suas secretarias e outras repartições, inclusive federais – conforme  relação de contratos de locação vigentes até 31/08/15, que consta no portal da transparência.

O Objetivo da análise é avaliar possíveis rescisões de contratos e/ou renegociação de valores, já que é de conhecimento geral que no momento a oferta de imóveis para alugar é bem superior à demanda, “o que dá poder de barganha aos locatários, seja na hora de renovar o contrato ou de buscar um imóvel novo” – conforme publicação do jornal Folha de São Paulo de 22/01/2017, pg. D3.

No documento encaminhado ao Prefeito, A MATRA ressaltou ainda em nome da boa aplicação dos recursos públicos e de uma eventual e sempre bem-vinda economia para os cofres do Município, que em setembro de 2003, a Prefeitura adquiriu da Associação de Ensino de Marília Ltda., por desapropriação amigável e pelo preço de R$ 3.546.532,93 (três milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), o imóvel localizado na Rua Amazonas, 527, contendo 3.896,25m2 de construção, o qual, segundo o ato desapropriatório, seria destinado à instalação de secretarias municipais e afins, o que, infelizmente não se deu, posto que, em contrariedade à finalidade para a qual fora desapropriado, parte considerável do referido imóvel foi cedido gratuitamente ao Tribunal Federal da 3ª Região para uso das Varas Federais e dependências administrativas da 11ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Em razão desse desvirtuamento de finalidade com resultado danoso ao erário municipal, a MATRA também encaminhou representação ao Ministério Público, do que resultou na instauração do inquérito civil nº 14.0716.0001127/2016, em andamento na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Marília.

Diante disso no ofício encaminhado ao prefeito, Daniel Alonso, a MATRA solicitou ainda análise para a possível retomada do prédio pertencente ao Município, de modo a que possa ser destinado a real finalidade pela qual fora desapropriado: instalação de secretarias municipais e afins.

É a MATRA – Marília Transparente, trabalhando em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.