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Prefeitura teme derrota e atrasa entrega da Taxa dos Bombeiros

08 de abril de 2010 - 00:00

A insatisfação popular e os desdobramentos judiciais parece que abalaram a convicção da prefeitura quanto a cobrança da Taxa de Serviço dos Bombeiros (TSB). Marcada inicialmente para começar em 22 de março, a distribuição dos carnês segue suspensa e de acordo com a assessoria da administração municipal nem a equipe econômica entrou em consenso quanto a manutenção ou não do calendário estipulado para a cobrança.

A informação mais concreta é de que a prefeitura aguardará parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), que recebeu representação há duas semanas dos promotores de Justiça Rita de Cássia Bergamo e Isauro Pigozzi Filho, questionando a constitucionalidade da taxa. A principal base de argumento dos promotores locais é que não compete ao município estabelecer uma cobrança por serviço prestado pelo Estado.

O Diário vem solicitando desde segunda-feira à secretaria municipal da Administração esclarecimentos a população sobre definições com relação a questão – já que o primeiro vencimento está marcado para o próximo dia 15 –, mas não recebeu qualquer resposta.

O procurador municipal Ronaldo Duarte chegou a reconhecer a possibilidade da lei que criou a cobrança no final de 2009 ser revogada caso a Procuradoria Geral “perceba” a inconstitucionalidade. “Vamos tomar ciência e se for algo realmente difícil de reverter poderemos ter que readequá-la ou mesmo pedir revogação. Não há o que ser feito”. Ele admitiu que o transtorno de ter que devolver os valores pagos em caso de revés judicial seria ainda maior que o de ter que revogar a lei.

Fonte: Jornal Diário

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