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Prefeitura terá de mencionar valor nas propagandas

10 de fevereiro de 2010 - 00:00

A diretoria da MATRA – Marília Transparente – destacou a importância da aprovação do projeto do vereador Mário Coraíni Junior, que torna obrigatória a menção do custo unitário das propagandas da Prefeitura, veiculadas em jornais, emissoras de rádio e TV. Esse tipo de dispositivo, que já é aplicado em outras cidades, como São José do Rio Preto, visa dar maior transparência na publicidade oficial. “Com isso, o cidadão terá condições de acompanhar todos esses gastos e identificar eventuais abusos”, afirmou o presidente da entidade, Osvaldo Martins de Oliveira. O projeto do vereador Coraíni foi aprovado pela maioria dos vereadores (apenas Sidney Gobetti de Souza foi contrário) na última sessão do Legislativo e agora irá à sanção do prefeito Mário Bulgareli. A expectativa é de que o prefeito sancione a lei, mesmo porque, com a divulgação dos valores na própria propaganda, estará mostrando ao contribuinte de que forma são investidos os recursos públicos. Pela proposta, toda propaganda da Prefeitura, Câmara Municipal, autarquias, empresas de economia mista e pública deverá conter, obrigatoriamente, a menção do valor total de seu custo ao erário público. “Com essa medida, pretendemos oferecer as condições necessárias para que a sociedade formule sua avaliação acerca da eficácia dos expedientes de comunicação adotados pela administração municipal”, afirmou o vereador. 

A MATRA vem acompanhando a publicidade oficial do Município, devido ao custo elevado para os cofres públicos e ao mesmo tempo disputa entre veículos e agências de comunicação. Para se ter uma idéia, só em três licitações, realizadas entre 2008 e 2009, a Prefeitura gastou R$ 2.493.700,00. Com esse dinheiro, o Município teria condições de construir uma Unidade Básica de Saúde e comprar mais 18 ambulâncias, contribuindo em muito para melhorar a assistência médica à população; ou ainda mais de 27 mil cestas básicas. Alguns casos (como de republicações de leis antigas e compra de centimetragem) foram objeto de representações da entidade à Justiça Estadual.
 
Mesmo com a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município, que eliminou a publicação dos “Atos Oficiais” em veículo impresso, a Prefeitura mantém a sua propaganda oficial, mediante contrato com a agência de publicidade “Sinergia – Editora, Comunicação e Feeling Ltda”, ligada ao grupo Central Marília Notícias (CMN), no valor total de R$ 680.000,00, repassado aos jornais, rádios e emissoras de TV. No final do ano passado, a empresa teve um reajuste de 24,28%, ou seja, R$165.104,00 a mais para gastar com publicidade oficial do Município.
 
Votação aberta
 
Diretores da MATRA acompanharam as votações ocorridas em plenário e lamentaram a rejeição de um outro projeto do vereador Mário Coraíni Junior, que passaria de secreta para votação aberta a perda do mandato de vereador, a eleição da Mesa, a destituição de membro da Mesa e a votação de veto.
 
Com os votos contrários de Benedito Donizete, Herval Rosa Seabra, José Carlos Albuquerque e Yoshio Takaoka, além das ausências de Pedro do Gás e Amadeu de Brito (eles deixaram o plenário pouco antes da votação e depois retornaram), o projeto não conseguiu atingir a maioria qualificada de votos e, por isso, foi rejeitado. Para se transformar em lei, seriam necessários nove votos, mas apenas sete vereadores foram favoráveis (Eduardo Gimenes, Eduardo Nascimento, César ML, Júnior da Farmácia, Coraíni, Sidney Gobetti e Wilson Damasceno).
 
A votação secreta deixou de existir em muitas Câmaras Municipais e até mesmo em Constituições Estaduais, uma vez que os vereadores e deputados foram eleitos como representantes dos cidadãos. Para a MATRA, a rejeição do projeto—mantendo votações secretas na Câmara Municipal—enfraquece a democracia, na medida em que compromete a transparência dos atos dos vereador.

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