Prefeitura vai readequar lei para agilizar abertura de concorrência
12 de junho de 2010 - 00:00
A Prefeitura de Marília anunciou ontem que vai readequar a lei do transporte coletivo para agilizar a abertura de concorrência para que duas empresas explorem o serviço público na cidade. Anúncio foi feito durante reunião com representantes de entidades estudantis, associações de bairros e de portadores de necessidades especiais. O prazo para abertura da licitação é de 60 dias.
Segundo o secretário da Administração, José Carlos da Silva, alterações na Lei nº 7.040 serão feitas para atender a legislação federal. O projeto de lei com as adequações será enviado em caráter de urgência à Câmara até quarta-feira e deve ser aprovado até o final do mês. Assim que aprovado, Prefeitura vai convocar audiência pública para receber sugestões da sociedade civil na elaboração do edital que abre a oportunidade de duas empresas atuarem na cidade.
A novidade é a exigência de uma frota com veículos novos com acesso para deficientes. “É mais uma conquista. Pela lei é exigido que 10% da frota atendam essas necessidades, entretanto Marília sai na frente oferecendo total condições as pessoas portadoras de deficiência”, destacou a secretária da Juventude, Alessandra Costa.
As reivindicações apresentadas ontem pedem urgência na abertura da concorrência, revogação do aumento na tarifa, passe livre para estudantes carentes, autonomia para o Sistema Auxiliar de Fiscalização (SAF), capacitação de funcionários, extensão das linhas e cumprimento da lei que garante na frota adaptada para portadores de necessidades especiais.
O prefeito Mário Bulgareli comenta que desde a sua primeira gestão (2005-2008) vem querendo melhorar o serviço de transporte coletivo de Marília, tornando-o mais eficiente e tentando, por meio de lei, acabar com o monopólio na concessão. “Por duas vezes nós tentamos e não conseguimos. Agora, nesta minha atual gestão, demos um passo importante, que foi a aprovação da lei e que agora será necessária readequá-la, apenas para cumprir a situação legal, uma vez que outra esfera pública já possui regulamentação sobre o serviço. No segundo semestre estaremos realizando a licitação e assim daremos prosseguimento para a conquista de mais uma prestação de serviço aprimorada, quebrando mais um tabu em minha administração”, finalizou.
Fonte: Correio Mariliense
