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Prefeitura vai recorrer da decisão que mantém Circular a R$ 2,30

15 de abril de 2010 - 00:00

O procurador do município, Luís Carlos Pfeiffer, afirma que a prefeitura irá recorrer da decisão, que aprova em caráter definitivo a manutenção do valor do passe da Circular em R$ 2,30. Segundo ele, a prefeitura foi notificada nesta quarta (14) e tem 15 dias para recorrer. Pfeiffeir afirma que o processo todo deve durar entre um ano e um ano e meio.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou o aumento, determinando valor de R$ 2,10. No entanto, manobra judicial do juiz Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Marília, julgou procedente o mandato de segurança da empresa Circular que pedia aumento no valor das passagens.

O diretor do cartório da 4ª Vara Cível, José Antônio Cruz, explica que Valdeci simplesmente mudou o objeto que estava sendo analisado. “Ele julgou procedente o mandato de segurança que pedia aumento da passagem em caráter definitivo. A liminar servia para que o aumento fosse instituído antes que o processo todo terminasse”, diz.

O imbróglio envolvendo pedido de aumento na passagem de ônibus iniciou em dezembro de 2008, quando a empresa quis aumentar o valor da passagem e o prefeito Mário Bulgareli não permitiu. O pedido foi novamente negado em fevereiro de 2009. Em dezembro, no entanto, empresa conseguiu o aumento através da liminar do juiz Valdeci Mendes de Oliveira.
 

Fonte: Jornal Diário de Marília

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