Prefeituras deixam de receber R$ 27,8 bi da União
Mesmo previsto no orçamento federal, nos últimos anos a União deixou de repassar um total de R$ 27,8 bilhões para as prefeituras. Esses recursos eram destinados a despesas correntes e investimentos dos municípios, depois de terem sido autorizados pelo Governo Federal, mas acabaram não sendo repassados e hoje constam em "restos a pagar" pela União, conforme divulgado essa semana pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Com a anunciada intenção do governo de redução das despesas públicas, a preocupação da CNM é que isso se reflita no comprometimento dos repasses de recursos federais aos municípios.
Um levantamento feito pela entidade a partir de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), revelou que a presidente Dilma Rousseff iniciou seu governo com R$ 128,7 bilhões de restos a pagar deixados pelo ex-presidente Lula; sendo que desse total, R$ 27,8 bilhões se refeririam a transferências prometidas aos municípios. A maior parte desse valor é originária de emendas parlamentares feitas ao orçamento.
Em anos anteriores, o Tribunal de Contas da União já criticou esse acúmulo de despesas não pagas pela União com o argumento de que isso desorganiza as contas públicas.
