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Presidente do TSE: Ficha Limpa permanece intocada

05 de julho de 2010 - 00:00

De passagem por Curitiba (PR), o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, comentou as frinchas que o STF abriu na lei da Ficha Limpa. Disse que, a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes em favor de Heráclito Fortes (DEM-PI), “não abre brecha” na lei. "A lei permanece intocada, permanece rígida, saudável, está valendo", declarou Lewandowski. Acrescentou: "Por enquanto não há questionamento sobre a constitucionalidade da lei." Erro. Em verdade, há, sim, um recurso em que a lei é tachada de inconstitucional.

Foi protocolado no STF pelo ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, o ficha suja José Carlos Gratz. O que não há, por ora, é decisão. Lewandowski, ele próprio membro do STF, disse que, no caso de Heráclito, o colega Gilmar expediu uma decisão liminar (provisória) num caso concreto. Como a nova lei permite o recurso, Lewandowski previu que outras petições aportarão no STF, no STJ e também no TSE. Segundo ele, os recursos "serão examinados caso a caso", sem que a lei do Ficha Limpa seja comprometida.

Depois do pronunciamento de Lewandowski, o STF divulgaria um despacho que abriu nova brecha. Por ela passou Isaura Lemos (PDT), uma deputada estadual condenada por improbidade administrativa em Goiás. Num raciocínio que vale para os dois casos –o de Heráclito e o de Isaura— e também para outros que devem surgir, Lewandowski explicou:

Pendurados em liminares, alguns fichas sujas podem até se eleger em outubro. Porém, podem ser cassados posteriormente. “Esse risco existe”, disse. Lewandowski não afirmou. Mas, na loteria togada dos recursos, também há o risco de que os fichas sujas prevaleçam.
 

Fonte: Blog do Josias

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