Prestação de contas eleitoral deve ser em tempo real, afirma especialista
Sociedade civil quer transparência máxima do financiamento das campanhas eleitorais. Dentro de transparência, inclui-se prestação de contas em tempo real, como requerido pelo juíz eleitoral e fundador do Movimento Contra Corrupção Eleitoral, Márlon Reis, e teto do valor de campanha, lembrado pelo economista e fundador do Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Reis enfatizou que, com o avanço tecnológico dos últimos anos, já poderia ser disponibilizado ao eleitor o acompanhamento em tempo real da prestação de contas do partido. Em outras palavras, os partidos deveriam informar qualquer doação no mesmo dia que recebida em sistema público informatizado.
“O modelo de prestação de contas em tempo real já está estabelecido em diversas democracias. Com o favorecimento da transparência seria possível verificar a realidade da campanha com a realidade das movimentações financeiras dos partidos”, explica.
Reis lembrou que para além da discussão de quem está autorizado a doar, a transparência depende dos mecanismos disponíveis para que os fiscalizadores exerçam o controle necessário.
Para estas eleições, reconheceu-se o avanço obtido em relação a transparência com o fim das doações ocultas, mas também acredita-se que é preciso uma reforma política muito mais ampla para um pleito limpo. Além dos representantes da sociedade civil já citados, o fundador do movimento Adote um Distrital, Diego Ramalho, o vice procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, e o ministro e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello defendem que, para tanto, é preciso, indubitavelmente, proibir as doações de pessoas jurídicas aos partidos políticos.
De acordo com o secretário-geral do Contas Abertas será necessária também a fixação de limites que reduzam os custos das campanhas eleitorais. “O teto já é previsto em lei desde 1965, mas, como depende do próprio Legislativo para ser fixado, não tem eficácia”, aponta.
Castello Branco afirma que devem ser definidos o teto nacional e os tetos regionais, compatíveis com os PIBs estaduais e municipais, por exemplo. “Essa medida pode atenuar os efeitos do poder econômico nas campanhas. Tetos iguais para cargos e regiões, associados à transparência plena quanto às receitas e despesas, irão desidratar o caixa 2, pois os próprios candidatos estarão de olho nos adversários”, explica.
Com o conjunto dessas ações, atingiria-se um dos pilares de sustentação da democracia, ressaltado pelo vice procurador geral eleitoral: eleições igualitárias
Fim das doações ocultas
Para Gil Castello Branco, fundador do Contas Abertas, a grande avanço das eleições de 2014 está no fim das doações ocultas. Nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral exige os CPFs e os CNPJs dos doadores originais nas prestações de contas. De acordo com Castello Branco, cerca da 90% das doações realizadas para as campanhas ficavam sem possibilidade de identificação da fonte.
Seminário “As eleições que nós queremos”
Os posicionamentos foram expostos ontem (14) no seminário “As eleições que nós queremos”, organizado pela CBN em parceria com o Contas Abertas. O evento visou promover o debate sobre a transparência e a ética na disputa eleitoral.
