PRIMEIRA SEMANA DA TRANSPARÊNCIA MARCA INÍCIO DE UMA NOVA ETAPA NA ATIVIDADE DO CONTROLE SOCIAL EM MARÍLIA
“Foi uma iniciativa louvável da MATRA em congregar cidadãos que se importam com a qualidade dos serviços públicos, dispostos a auxiliar naquilo que for possível e também repreender ou provocar a repreensão de condutas inapropriadas, trazendo o despertar de uma visão mais ampla de como a sociedade pode se organizar, como ela pode realmente andar junto, lado a lado, e às vezes até empurrando no bom sentido a Administração Pública, para que consiga prestar serviços públicos de melhor qualidade”. Foi assim que o Diretor Técnico da Unidade Marília do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Agnon Ribeiro de Lima, definiu a importância da Primeira Semana da Transparência, realizada em Marília.
O evento, realizado nos dias 05 e 07 de outubro, por iniciativa da MATRA, com o apoio do Univem, da Life Internet, da Acquamarine Moda Praia e Fitness e da Padaria São Judas Tadeu, foi um sucesso, mesmo diante da necessidade de adiamento por um dia de uma das palestras por causa de um temporal e da queda de energia no local do evento.
A programação, organizada com base na Lei Municipal nº 8221/2018, do ex-vereador José Luiz Queiroz, que instituiu no calendário oficial do Município a Semana Municipal da Transparência, Prevenção e Combate à Corrução, começou com a palestra “Conselhos Municipais e a Transparência”, ministrada pelo Dr. Agnon de Lima, do TCE. Na ocasião, os participantes (a maioria conselheiros municipais de Marília e de outras cidades da região como Pompeia, Guaimbê e Vera Cruz), puderam conhecer melhor o trabalho realizado pelo órgão fiscalizador das contas públicas e as ferramentas disponíveis para que a sociedade possa ajudar nesta tarefa tão importante de fiscalização externa das contas públicas.
O formato da palestra chamou bastante a atenção, já que o representante do Tribunal de Contas fez do momento uma oportunidade de conversa franca com os participantes, permitindo interações à todo o momento e esclarecendo muitas dúvidas.
“Para mim foi motivo de alegria e satisfação participar deste evento. O que eu achei mais interessante foi o privilégio que tivemos de fazer várias perguntas durante a apresentação do Diretor Técnico do Tribunal de Contas. Foi uma palestra democrática e realizada em um nível que todos os participantes puderam acompanhar e se sentirem iguais. Certamente vou repassar o que aprendi aqui para os demais integrantes dos conselhos que participo”, disse João Barbineri Filho, membro dos Conselhos Municipais de Trânsito, das pessoas com Deficiência, dos Idosos e da Saúde de Pompeia.
Veja a seguir algumas fotos da Palestra “Conselhos Municipais e a Transparência”, ministrada pelo Diretor Técnico da Unidade Marília do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Dr. Agnon Ribeiro de Lima:
A 1ª Semana da Transparência também contou com a palestra, “Desafios Contemporâneos do Combate à Corrupção”, que foi ministrada pelo Dr. Roberto Livianu, Procurador de Justiça em SP, escritor, colunista do Jornal O Estado de São Paulo e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção. A participação maciça de universitários no Salão Nobre do Univem, deu o tom da apresentação, que também foi bastante dinâmica e esclarecedora.
“Avalio como altamente positiva esta oportunidade, porque o combate à corrupção é uma luta diária que nós todos, desde a criança até o idoso, devemos encarar. A MATRA tem nesse evento em parceria com o Univem um marco para que nós possamos estar sempre atentos aos desvios dos recursos públicos”, afirmou o Prof. Me. Eliseu Florentino da Mota Júnior, Pró-Reitor Acadêmico do Univem.
Na palestra, o Dr. Livianu, autor de livros sobre o assunto como o “Corrupção, incluindo a nova Lei Anticorrupção”, falou sobre os diferentes aspectos que envolvem a corrupção e que ela está sempre atrelada ao abuso de poder. Segundo ele, a Lei de Improbidade Administrativa era a mais importante ferramenta no combate à corrupção até outubro do ano passado, quando foi alterada e enfraquecida e ele destacou que uma pesquisa feita pelo Instituto Não Aceito Corrupção, do qual faz parte, revelou que a maioria dos brasileiros não sabe como agir ou a quem recorrer diante de casos de corrupção. “Precisamos nos unir permanentemente, conscientizar os nossos concidadãos e estimular o controle interno nos municípios para prevenir as situações danosas ao patrimônio público”, ressaltou Roberto Livianu durante o evento.
E ele completou: “é muito importante termos organizações como a MATRA que trabalha difundindo o valor da transparência. Quando se fala em combate à corrupção não se pode dar nenhum passo além, sem que tenhamos a transparência como valor fundamental. É necessário estimular todos os dias a mobilização da sociedade. O debate permanente e a difusão de ideias é fundamental para que nós tenhamos o engajamento e a mobilização na luta contra a corrupção. Trabalhos como este são fundamentais para a fiscalização do emprego dos recursos públicos, do monitoramento das ações do Poder Executivo, para o engajamento da sociedade e até para que se pense na educação cidadã”.
O balanço feito pela MATRA após a realização das duas palestras também foi altamente positivo: “Conseguimos resgatar e aplicar a lei que criou a semana da transparência, que já tem quatro anos. Achei importante a participação dos alunos do Univem, que vão aplicar os conhecimentos adquiridos no futuro, só lamento um pouco a baixa participação popular. Mas tudo começa com um primeiro passo. Para o ano que vem nós já estamos pensando em algumas melhorias para que possamos fazer um evento ainda maior”, disse Walter Freitas, Presidente da MATRA.
“A aproximação que nós fizemos dos Conselhos Municipais com o Tribunal de Contas do Estado foi muito importante. Eu lamento apenas que mais conselhos não tenham atendido ao convite, já que convidamos mais de sessenta Conselhos Municipais de nove cidades da região. Mas foi o primeiro evento desse tipo e foi muito positivo. Por outro lado, temos que comemorar também a aproximação dos temas defendidos pela MATRA com as escolas. Estimular os alunos a fazerem trabalhos de conclusão de curso, o pessoal do Mestrado, do Doutorado, isso é muito importante. Quando você traz essas coisas para o ambiente onde o pensamento é desenvolvido, trabalhado, como é o caso de uma universidade, eu acho que esse é o caminho que devemos seguir”, ressaltou o Doutor Júlio da Costa Barros, membro do corpo Jurídico da MATRA. E ele concluiu: “Diante de tudo o que observamos nesta Primeira Semana da Transparência, tenho certeza que a semente plantada vai germinar e dar bons frutos no futuro”.
Se você perdeu a programação, cidadão, não se preocupe. No site da MATRA você encontra muitas informações sobre o que foi tratado no evento, notícias e dicas de como fazer a sua parte na luta diária de defesa da transparência nos gastos públicos e o combate à corrupção.
Fique atento e conte com a MATRA, porque Marília tem dono: VOCÊ!
A seguir, algumas fotos da palestra “Desafios Contemporâneos do Combate à Corrupção”, que foi ministrada pelo Dr. Roberto Livianu:
Fotos: Fábio Rosa (MATRA)
