Primeira sessão da Câmara após recesso é marcada por protestos contra Herval
Após um mês de recesso, ontem (03) as sessões camarárias foram retomadas com protestos contra o vereador e atual presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra. O partido Psol organizou uma manifestação na galeria do Legislativo com faixas e palavras de ordem. Os manifestantes foram ouvidos das galerias, por isso a sessão foi interrompida, mas retornou minutos depois.
Herval Rosa Seabra foi condenado à pena de oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão em regime fechado, a serem cumpridos em penitenciária, perda do cargo público e pagamento de multa no valor de R$ 242 mil. A sentença, proferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Marília, Luiz Augusto Esteves de Mello, considera Herval culpado por crime de peculato (apropriação indébita de dinheiro público), cometido 309 vezes em conjunto com o ex-diretor geral do Legislativo, Toshitomo Egashira, nos anos de 2001 e 2002, época em que Herval também exercia o cargo de presidente da Câmara.
Já Toshitomo foi condenado a cinco anos, onze meses e três dias, além de R$ 158 mil em multas. Beneficiado por delação premiada, o ex-Diretor Geral cumprirá a pena em regime semiaberto.
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Ordem do dia
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei proposto por Silvio Harada obrigando a instalação de divisórias entre os caixas de estabelecimentos bancários e casas lotéricas. A medida será válida também para caixas eletrônicos que funcionam nas agências bancárias e em outros estabelecimentos comerciais. Quem descumprir poderá ser multado em R$ 100 por dia. “Nossa intenção é oferecer privacidade ao cidadão que procura pelos serviços das instituições financeiras e dos bancos, pois é comum o relato de casos de pessoas mal intencionadas que aproveitam da dificuldade ou da distração do usuário para verem o saque de dinheiro ou a senha para a prática de assaltos”, comentou o vereador Harada.
Já o Projeto de autoria do vereador Cícero do Ceasa teve pedido de vistas por José Menezes. O edil sugeriu a criação de áreas destinadas para a instalação de banheiros públicos permanentes. “O insuficiente número de banheiros públicos permanentes em Marília gera situações absolutamente reprováveis sob ponto de vista da educação e higiene. É corriqueiro e comum a população ser obrigada a utilizar banheiros de áreas privadas, tais como restaurantes e postos de gasolina ou a situações que vêm se tornando cada vez mais frequentes, principalmente, à noite, de se utilizar os próprios logradouros como banheiros”, disse Cícero.
Como objeto de deliberação foram aprovadas as duas matérias. O vereador Marcos Custódio sugeriu que no Terminal Rodoviário Intermunicipal, Terminal Municipal de Transporte Urbano, em todas as secretarias municipais, escolas e centros municipais da rede municipal de ensino, unidades de saúde e repartições públicas municipais em geral sejam disponibilizados recipientes com álcool gel para proporcionar a higienização das mãos dos servidores.
O vereador Luiz Eduardo Nardi propôs matéria modificando o Código de Obras e Edificações do Município. A propositura define a obrigatoriedade de comunicar o proprietário e o profissional responsável pelo projeto do eventual arquivamento ou necessidade de correção. “É comum procedimentos de alterações impostas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para adequar o projeto à legislação municipal e, nesses casos, o proprietário ou profissional responsável não ficam sabendo, tendo o processo arquivado, onerando o proprietário em futuro andamento do projeto”, disse.
