Privatização do esgoto é debatida na OAB. Prefeitura insiste em enviar projeto à Câmara
A proposta da Prefeitura de concessão à iniciativa privada do serviço de tratamento do esgoto foi debatida durante mais de duas horas nesta manhã na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), com a participação de vereadores, advogados, representantes de entidades e população. Durante o encontro, o presidente do Sindicato dos Servidores, Mauro Cirino, perguntou ao diretor do DAEM Antônio Carlos Guilherme Vieira de Souza (Sojinha), sobre a hipótese que dentro de quantos anos haverá um novo debate, desta vez para a privatização do serviço de água. O diretor não respondeu. Pouco antes, Sojinha havia afirmado que com a atual arrecadação o DAEM está com a receita totalmente comprometida. Se houver a concessão, perderá 50% dos recursos da taxa de esgoto. O Ministério Público Federal marcou para segunda-feira (05/07), às 14h00, também na OAB, uma audiência pública para debater o tema.
O debate na OAB reuniu representantes de entidades, sindicatos, lideranças da comunidade, dos Poderes Legislativo, Executivo, advogados que debateram com os vereadores Herval Rosa Seabra, Eduardo Gimenez, Júnior da farmácia e Mário Coraíni Júnior as questões técnicas e jurídicas envolvendo a obra de afastamento e tratamento do esgoto, que está parada desde novembro do ano passado. A diretoria da MATRA – Marília Transparente – participou do debate e lamentou mais uma vez que a Administração Municipal não vem tratando o assunto como prioridade. Tanto que se o Município tivesse depositado a contrapartida do financiamento do BNDES a obra já estaria pronta, sem a necessidade de concessão.
O Procurador Geral do Município, Luis Carlos Pfifer, admitiu que o projeto de concessão está sendo finalizado para ser enviado à Câmara para votação. Mas, diante dos argumentos apresentados durante o debate na OAB, disse que iria ponderar com o prefeito Mário Bulgareli para que não seja votado de forma atropelada. O presidente da OAB, Tayon Soffener Berlanga, destacou a importância do debate, lembrando que o objetivo foi ouvir dos vereadores que são advogados o posicionamento de cada um deles sobre o tema. Além disso, foram convidados os demais vereadores, assessores, bem como entidades e lideranças.
Privatização da água
Os vereadores presentes à reunião pública tiveram oportunidade de expor a opinião sobre a proposta. Mas, o que preocupou foi a afirmação feita pelo diretor do DAEM de que está com a receita totalmente comprometida. Dessa forma, se ficar sem a receita do esgoto numa eventual concessão (hoje 50% sobre a tarifa de água), haverá o risco de um “tarifaço”, ou seja, um reajuste na tarifa de água para compensar a queda na receita. Na outra hipótese, sem recursos haveria o risco da inviabilidade econômica da autarquia.
Para a diretoria da MATRA, faltou vontade política do prefeito Mário Bulgareli para concluir a obra do esgoto sem a concessão. Isso porque a Prefeitura deve R$ 20 milhões em contas atrasadas de água (desde 1992, na administração do ex-prefeito Abelardo Camarinha). Dessa forma, poderia pagar essas contas, transferir receitas do Executivo, já que o DAEM é uma autarquia, além de utilizar o restante dos recursos do BNDES para executar o tratamento do esgoto sem a necessidade de privatização.
