Procurador-geral da República afirma que Estados podem se antecipar ao STF e acabar com aposentadorias para ex-governadores
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, afirmou hoje que os Estados podem se antecipar ao STF (Supremo Tribunal Federal) e acabar com as leis que concedem as aposentadorias vitalícias para ex-governadores, pois, em 2007, o STF já considerou esse tipo de benefício inconstitucional, quando analisou o caso do ex-governador Zeca do PT (MS).
Gurgel disse que o Ministério Público Federal ainda avalia se tomará alguma medida contra essas aposentadorias porque a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já indicou que entrará com ações de inconstitucionalidade no STF contra as leis estaduais que permitem esses pagamentos.
Segundo dados da reportagem, os Estados gastam por ano pelo menos R$ 31,5 milhões com essas pensões.
(V.M.)
