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Procuradoria Geral da República denuncia prefeito de Americano do Brasil (GO) por não prestar contas

03 de agosto de 2011 - 09:18

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) denunciou o prefeito do município goiano Americano do Brasil, por não prestar contas dentro do prazo estabelecido em convênio firmado com o Ministério da Saúde. A prefeitura firmou o convênio com a União em 2006 no valor de R$ 90 mil, para a construção de unidade de saúde no município, com finalidade de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).

O convênio tinha vigência de 360 dias, com prestação de contas prevista para até 60 dias após o término da vigência. Foram firmados, ainda, entre o município e a União, quatro aditivos de prorrogação de vigência, sendo que o último prorrogou o prazo do convênio para março de 2011, obrigando o prefeito a prestar contas até maio de 2011, o que não aconteceu.

“O denunciado, na condição de prefeito, não cumpriu com sua obrigação legal de prestar contas no prazo previsto no convênio, sendo que a tardia prestação de contas configura crime de responsabilidade”, esclareceu o procurador regional da República e autor da denúncia, Osnir Belice.

A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Fonte: MPF – 02/08/2011

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