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Projeto contra o aumento do número de vereadores está parado na Câmara de Marília

09 de abril de 2012 - 09:07

O projeto de iniciativa popular contra o aumento do número de vereadores, que reuniu mais de 14 mil assinaturas, está parado na Câmara Municipal de Marília.

A proposta foi protocolada na Casa no dia 6 de janeiro e até o presente momento – 102 dias depois – não foi analisada por nenhuma Comissão do Legislativo.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, “a proposição sobre a qual as Comissões não se manifestarem dentro do prazo de 30 (trinta) dias, poderá entrar em Ordem do Dia, na forma em que se encontrar, se assim for requerido por qualquer Vereador, mediante aprovação do Plenário”.

Visando atender os anseios populares, no dia 5 de março, a MATRA – Marília Transparente enviou ao presidente da Câmara, vereador Yoshio Takaoka, um requerimento solicitando que fossem tomadas as medidas necessárias para iniciar os trâmites do projeto, mas, a entidade não obteve resposta.

Esse pedido foi reiterado no dia 28 de março e, até hoje, ainda não foi respondido.

O andamento regular do projeto cabe ao presidente da Câmara. Eventual omissão na tramitação é de sua responsabilidade e contraria a expressa vontade de mais de 14 mil marilienses. Aliás, todas as pesquisas feitas revelaram que mais de 90% da população deseja a manutenção de 13 cadeiras no Legislativo Municipal.

Os vereadores Eduardo Nascimento, Marcos Custódio, Mário Coraíni Júnior, Júnior da Farmácia e Wilson Damasceno já se manifestaram favoráveis ao projeto de iniciativa popular e contrários ao aumento do número de parlamentares em Marília.

Para que a redução do número de cadeiras na Câmara Municipal de 21 para 13 possa valer já nas eleições deste ano, é preciso que o projeto de iniciativa popular seja votado antes do término das convenções partidárias (30 de junho). Por isso, a MATRA conta com o apoio de todos os que defendem essa iniciativa para evitar que ela seja engavetada na Câmara.

Palestra discutirá aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012

Nesta quarta-feira (11), a partir das 19h, na sede da OAB de Marília, o Promotor de Justiça Eleitoral, Gilson César Augusto da Silva, irá realizar uma palestra gratuita sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais deste ano. O evento é organizado pela MATRA e é aberto para a participação de qualquer interessado.

Proposta por iniciativa popular, tendo recolhido um milhão e seiscentas mil assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi apresentada ao Congresso em setembro de 2009 e foi aprovada em maio de 2010.

O principal avanço dessa legislação é tornar inelegível, por oito anos após o fim da pena aplicada, políticos condenados por decisão de órgãos colegiados.

Na palestra que será realizada nesta quarta-feira, o Promotor de Justiça Gilson César Augusto da Silva deverá expor quais infrações cometidas por políticos se enquadram na lei.

Serviço:

Palestra sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa

Palestrante: Gilson César Augusto da Silva (promotor eleitoral)
Local: OAB (Rua Gonçalves Dias, 440 – Centro)
Data: 11/04/2012 (quarta-feira)
Horário: 19h

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