Projeto da Ficha Limpa Municipal será votado nessa segunda
Segunda-feira (26), a Câmara de Marília deve votar o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal, que impede pessoas com condenações em segunda instância de assumirem cargos públicos na cidade. A matéria é de autoria do vereador Eduardo Nascimento.
O projeto segue os mesmo critérios da Lei da Ficha Limpa Federal, e impede a nomeação de pessoas condenadas, entre outras infrações, por crimes eleitorais (compra de votos), improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, crimes contra a administração e o patrimônio público (corrupção) e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
Também ficam proibidos de exercer cargos na Administração Pública políticos que renunciarem ao mandato para evitar abertura de processo de cassação.
O projeto tramita na Casa há mais de um ano e para ser aprovado precisa de nove votos.
Até hoje, oito vereadores declararam ser favoráveis ao projeto: Eduardo Nascimento, Mário Coraíni Jr., Wilson Damasceno, Júnior da Farmácia, Sydney Gobetti, Marcos Custódio, Pedro do Gás e Donizeti Alves.
José Carlos Albuquerque e Herval Rosa Seabra informaram que ainda estão analisando a proposta.
Já Eduardo Gimenes, Yoshio Takaoka e César ML não retornaram as ligações para comentar o assunto.
A MATRA convoca todos os marilienses que apoiam esse projeto para comparecerem às 17h na Sessão da Câmara desas segunda-feira.
Para a entidade, a aprovação dessa Lei será um marco fundamental na luta contra a corrupção em Marília.
