Projeto que prevê isenção de taxa de ampliações de imóveis e telheiros é aprovado
Projeto de Lei proposto por Herval Rosa Seabra (PSB) foi aprovado na sessão ordinária de ontem (07). A matéria estabelece que as regularizações de ampliações e construções com áreas de até 70 m2 e telheiros ou puxadinhos com finalidades residenciais localizados nos bairros considerados populares ficarão isentos de pagamento de qualquer taxa.
Para a concessão do benefício, a obra precisa ter sido concluída até 28 de fevereiro de 2014. Se o interessado comprovar, por meio de declaração de próprio punho, assinado por duas testemunhas, que possui renda familiar inferior a dois salários mínimos, poderá solicitar à Prefeitura junto à Secretaria de Planejamento Urbano a confecção de planta ou croqui sem qualquer custo. O documento deverá ter a assinatura do engenheiro responsável pela obra, profissional que atue no quadro de servidores da Prefeitura.
Também foi aprovado o projeto do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) sugerindo incluir o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Mariliense nas datas comemorativas e eventos do Município. Também foi aprovado o projeto objeto de deliberação proposto pelo vereador José Menezes. O edil sugeriu denominar Bairro Rafael Barraca Imamura o loteamento denominado “Parque das Vivendas II”.
Aniversário da cidade
O vereador Mário Coraíni Júnior apresentou um requerimento solicitando cópias que componham os processos concernentes a quaisquer processos licitatórios efetuados referentes à contratação de artistas para apresentações nas comemorações do aniversário da cidade.
Ao discutir o requerimento, o vereador Cícero do Ceasa aproveitou para elogiar o desfile cívico militar realizado no dia 4 de abril na Av. Sampaio Vidal, porém criticou os gastos efetuados pela Prefeitura com a contratação do show da dupla sertaneja Zezé di Camargo & Luciano. Segundo o edil, houve inversão de prioridades.
