Projeto que prevê voto aberto de vereadores está parado em Marília
O Congresso Nacional aprovou, recentemente, um projeto de lei que acaba com as votações secretas. Mas a lei só vale para a Câmara Federal e para o Senado. Em Marília (SP), a maioria dos vereadores ainda prefere decidir as questões públicas pelo voto secreto e o projeto de lei que prevê o voto aberto em todas as situações está parado na Câmara Municipal. Ele chegou a ser aprovado em primeira discussão, mas para ser sancionado e entrar em vigor tem passar também em segunda discussão.
Atualmente, o regimento interno prevê votação fechada em alguns casos, como para cassar o mandato de um vereador. O autor do projeto diz que tenta fazer a mudança na lei há mais de 12 anos. “Já há quatro legislaturas tenho apresentado projetos que pede a eliminação do voto secreto do vereador. E pela primeira vez, nesse quarto mandato, tive aprovado em primeira discussão isto. Estranhamente, quando pedi que se incluísse em segunda discussão, os demais vereadores foram contra. E desde lá, estamos sem fazer a segunda votação. Perdemos a oportunidade de ser o primeiro município do estado de São Paulo a ter a eliminação do voto secreto”, afirmou o vereador Mário Coraini.
É o presidente do Legislativo que tem a responsabilidade de colocar o projeto em pauta. “O que acontece é que o autor do projeto, e isto é natural, ele fez um requerimento verbal na casa solicitando que se incluísse na pauta a segunda discussão do projeto. E esse requerimento verbal foi derrotado no plenário. Então, a presidência administra uma casa política. Na medida que foi rejeitado esse pedido, o projeto não foi incluído na pauta”, avisou o presidente da Câmara, Luiz Eduardo Mardi.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Marília, Tayon Berlanga, cada município deve fazer sua própria lei. Ele apoia a mudança. “A OAB é terminantemente contra a essa situação do voto secreto. Entendemos que o voto deve ser sempre aberto para que a população esteja sempre consciente de qual é a postura que o seu vereador está tomando no momento das votações, até para que ela possa dimensionar se ele deve ou não continuar no cargo na próxima gestão”.
Na opinião do representante da ONG “Marília Transparente”, Nilson da Silva, a mudança é polêmica, mas positiva. “É muito interessante que toda e qualquer votação seja em aberto para que o eleitor saiba como está votando o parlamentar que ele elegeu. E verificar que está de acordo com seus ideais”.
Para assistir a reportagem clique aqui.
