Projeto que trata da remuneração de servidores poderá ser votado em extraordinária

A Prefeitura enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 58/2013, que prevê a redução do pagamento efetuado aos professores de Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) e o corte pela metade das funções gratificadas de funcionários da Codemar (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília).

Segundo o projeto, ao invés de ser paga a substituição do salário dos professores de Emeis baseada no valor da referência salarial de cada servidor com a inclusão do benefício de progressão por mérito (acréscimo de 3,5% a cada três anos), o cálculo passará a ser feito a partir do salário inicial e da gratificação (1/30).

Em relação à Codemar, serão reduzidas em 50% as gratificações dos supervisores de administração (27,5% da referência salarial C-2), encarregados do setor de recursos humanos (17,5% do C-2) e assistentes de contabilidade (17,5% do C-2).

A expectativa é de que este projeto seja votado em sessão extraordinária ainda este mês. Também poderá ser votado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2013, que reduz em 50% os valores de funções gratificadas, funções de confiança e outras gratificações previstas na Legislação Municipal; reduz em 50% os limites de quotas do prêmio produtividade das categorias que exercem a fiscalização e proíbe a dobra por servidores cuja jornada de trabalho seja de quatro horas diárias, com exceção dos professores de EMEI, professores de Educação Física, Médicos e Cirurgiões Dentistas.