Projeto sobre manifestações justifica urgência, diz presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu em entrevista ao G1 a tramitação em regime de urgência constitucional do projeto que regulamentará manifestações de rua, a ser enviado pelo governo ao Congresso na próxima semana. Com o pedido de urgência, o projeto passará a “trancar” a pauta da Casa em 45 dias – isto é, se não for apreciado nesse prazo, nenhuma outra matéria pode ser votada.
O carimbo de urgência em propostas oriundas do Executivo tem gerado revolta de deputados da oposição e da própria base aliada. Insatisfeitos com o controle da pauta legislativa pelo governo federal, sete partidos governistas, entre os quais o PMDB, formaram o chamado “blocão”, para tentar ampliar o poder de negociação com o Palácio do Planalto.
Embora defenda a urgência para o projeto sobre as manifestações, Henrique Alves afirmou que as outras propostas que atualmente impedem votações no plenário não merecem sistema especial de tramitação. Essas propostas são o marco civil da internet; o projeto que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa; o porte de arma para agentes prisionais; cotas para negros em concursos públicos; e a criação de cargos no Ministério da Cultura.
Alves afirmou que fará um esforço para “limpar a pauta” na próxima semana, ainda que as propostas do governo com urgência sejam derrubadas pela maioria da Casa.
“Para esse [projeto para coibir violência nas manifestações] se justifica a urgência. Outros não. Mas tentaremos na primeira semana agora votar todas as urgências, para aprovar projetos ou não. A decisão se impõe ao Legislativo, que tem pauta própria, vinda da sociedade, para discutir e votar”, disse ao G1.
“Teremos o mundo nos olhando, nos observando. Queremos uma Copa que esteja à altura do que nós representamos no mundo”, argumentou.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não quis polemizar sobre o projeto que trata das manifestações. “Preciso avaliar o conteúdo antes para ver se justifica o regime de urgência constitucional. Vamos ver o que o texto diz”, declarou.
O líder do bloco PP-PROS, Eduardo da Fonte (PP-PE), que também integra o “blocão”, disse considerar que a necessidade de evitar violência nas manifestações justifica a aplicação do regime de urgência.
“É uma matéria muito importante, e neste momento não podemos polemizar e discutir de quem é a autoria. Nós vamos apoiar a proposta porque a Copa do Mundo está chegando e é preciso haver regras mais claras para evitar violência nos protestos”, disse.
O projeto
O texto elaborado pelo Executivo deve sugerir maior punição para vandalismo cometido durante manifestações e proibir o anonimato nos protestos. Segundo o ministro da Justiça, o manifestante será obrigado a retirar máscaras ou panos se a polícia assim exigir.
Os detalhes da proposta e as penas que serão impostas em caso de descumprimento das regras não foram detalhados por Cardozo porque o texto ainda poderá sofrer alterações antes de ser enviado ao Legislativo.
“O projeto é bem claro. Diz que a liberdade de manifestação é legítima, mas é vedado o anonimato. Mas óbvio que o texto vai ressalvar manifestações culturais, históricas, religiosas, quando as máscaras são usadas por ocasião da festividade”, ressalvou o ministro da Justiça.
