Notícias

Busca

MATRA

Projetos de Lei propõem mudanças no Regimento Interno da Câmara Municipal

01 de abril de 2013 - 16:37

Na sessão de Câmara de hoje (01), os vereadores apreciarão seis projetos. Dentre eles, dois propõem alterações no Regimento Interno.

De autoria de Sônia Tonin, o Projeto de Resolução nº 04/2013 sugere a dispensa da leitura dos Requerimentos de Congratulações, que são cumprimentos a empresários e profissionais da cidade. Segundo a justificativa, a leitura dos votos de congratulações “atravancam os trabalhos, deixando proposituras importantes perderam a oportunidade, pois demoram a serem apreciadas”.

Isto porque a sessão da Câmara tem início às 17h. Logo no início são lidas as correspondências, os votos de pesar e os votos de congratulações. Em seguida passa-se à leitura dos requerimentos que dependem de discussão, ou seja, recomendações e pedidos de informações feitos pelos vereadores ao Prefeito, Secretários e Presidentes de Autarquias. Mas os requerimentos devem ser lidos e votados até às 19h, pois a partir desse horário tem início o Pequeno Expediente, período em que os vereadores têm dez minutos para subir à tribuna e falar sobre qualquer assunto. A partir das 20h passa-se à votação dos projetos.

Como é curto o prazo da leitura dos requerimentos que dependem de discussão, muitas solicitações demoram várias sessões para serem apreciadas. Com a extinção da leitura dos votos de congratulações, a sessão teria mais fluidez.

O outro projeto que sugere a mudança na estrutura da sessão é proposto pela Mesa da Câmara. O Projeto de Resolução nº 05/2013 permite a fala do Presidente ou de seu substituto legal no Pequeno Expediente. A justificativa da matéria afirma que a atual redação oferecida no Regimento Interno da Câmara trata com desigualdade o vereador investido no cargo de Presidente, não permitindo sua fala no Pequeno Expediente.

Outro projeto a ser votado é de autoria do vereador Wilson Damasceno, o qual considera utilidade pública municipal a ONG Unijovem. A outra matéria apreciada será a segunda discussão do projeto da Prefeitura, o qual denomina “Avenida Mário Pereira de Mesquita” a via pública localizada anexa ao Distrito de Lácio, entre a Rodovia SP – 294 e a área da Ferrobam.

Na sessão de hoje os vereadores ainda votarão o projeto a ser considerado objeto de deliberação (votação para incluir na pauta da próxima sessão) do vereador Herval Rosa Seabra, o qual propõe que 3% de livros adquiridos pelas bibliotecas municipais devam ser acessíveis às pessoas com deficiência visual.

Clique aqui e confira a pauta completa da sessão de hoje.

Comentários

Mais vistos