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Promoção pessoal: MATRA questiona legalidade de informativo publicitário produzido pela Prefeitura

14 de novembro de 2011 - 11:08

Na última quinta-feira (10), a MATRA representou o Ministério Público questionando a legalidade de um informativo publicitário produzido pela Prefeitura este mês divulgando o resultado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), indicador no qual Marília conquistou o primeiro lugar no país, e outras matérias sobre a administração.

A entidade acredita que, além de não informar expressamente o custo total da comunicação (o que viola a Lei Municipal 7.077), para a produção do informativo teria sido usado indevidamente dinheiro público com finalidade de promoção pessoal do prefeito, Mário Bulgareli, e da Secretária de Educação, Rosani Puia de Souza Pereira, cuja foto estampa a capa da publicação.

A Constituição Federal determina que os governos só podem veicular publicidade de caráter educativo e de orientação social, sendo proibida a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores.

A MATRA deixa claro em sua representação que não está contra pessoas, mas sim a favor de princípios, e que, com esta ação, pretende evitar que o espaço e dinheiro reservado para atender ao interesse público seja usado para satisfazer os interesses pessoais do administrador público.

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