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Respeito com o dinheiro público

Promotoria abre inquérito e vereadores de Cafelândia recuam de aumento irregular nos salários

26 de janeiro de 2023 - 15:57

Após a Promotoria de Justiça de Cafelândia, na região de Marília, instaurar um inquérito civil para apurar eventual ilegalidade e ato de improbidade administrativa na aprovação do aumento retroativo nos salários dos vereadores locais, a lei que tratava do assunto foi revogada pelos próprios parlamentares em sessão da última quarta-feira (25/1).

Com isso, cada vereador deverá devolver aos cofres públicos R$ 3,1 mil, referentes ao reajuste entre os meses de março e dezembro de 2021.

De acordo com o membro do MPSP Thiago Rodrigues Cardin, os vereadores agiram para aumentar o próprio subsídio dentro da mesma legislatura, contrariando inclusive parecer do procurador jurídico da Casa Legislativa. Ainda na portaria do inquérito, Cardin ressaltou que, pela Constituição e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cafelândia, os subsídios de vereadores devem ser fixados em cada legislatura para o mandato subsequente.

A Promotoria enviou à Procuradoria-Geral de Justiça representação para que seja analisada a viabilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei municipal questionada.

 

*Fonte: Ministério Público.

**Imagem meramente ilustrativa.

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