Promotoria do Consumidor propõe ação civil para obrigar Prefeitura a fazer melhorias no Terminal Urbano

A fim de garantir a segurança e os direitos dos usuários do transporte público em Marília, o Promotor de Justiça do Consumidor, José Alfredo de Araújo Sant’Ana, propôs à Justiça uma ação civil pública para que a Prefeitura realize uma série de melhorias no Terminal Urbano.

A Promotoria pediu a instalação de uma guarda corpo em gradil metálico para proteger quem transita pela calçada do Terminal para evitar a travessia de pedestres pela pista de circulação dos ônibus; a colocação de lombo faixas, a pavimentação e a elaboração de planejamento do sistema viário do terminal.

Segundo a Promotoria, a antiga Empresa Circular de Marília solicitou providências quanto à segurança dos consumidores e transeuntes próximos às barracas de pipoqueiros instaladas no interior do terminal urbano de Marília porque os motoristas da empresa informaram que, ao efetuarem manobra de conversão do ônibus próximo ao portão de acesso do terminal da rua 9 de Julho, aproximam-se da pequena calçada existente à curva colocando em risco a vida da população, em especial para os consumidores e crianças que se dirigem para comprar pipoca, sucos, refrigerantes etc.

O Ministério Público solicitou à EMDURB (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional) análise do engenheiro de trânsito, visando evitar atropelamentos de pessoas, principalmente de crianças, idosos e deficientes. Assim, enviou os estudos técnicos e relatório elaborado pelo engenheiro de trânsito, propondo melhorias para o terminal quanto à segurança dos pedestres.

Com o estudo foi verificado que a empresa Sorriso de Marília deverá utilizar a rua central do Terminal, onde a entrada de veículos será feita pela rua Nove de Julho e a saída pela avenida Brasil, onde as placas de itinerários serão devidamente reinstaladas nos novos pontos, seguindo o critério da empresa. Já a empresa Grande Marília: deverá utilizar a rua lateral, onde a entrada e a saída de veículos será feita pela avenida Brasil, onde as placas de itinerários serão devidamente reinstaladas nos novos pontos, seguindo o critério da empresa.

Também foi observado que o sistema viário existente dentro do terminal, na situação atual, ocorre de forma desorganizada e ineficiente, situação causada pelas próprias empresas de ônibus (Grande Marília e Sorriso de Marília) que utilizam o terminal como parada para troca de motoristas e para estacionamento de ônibus para aguardar horário de saída da linha, ficando estacionados de 5 à 20 minutos, causando transtornos para vários veículos que chegam ao terminal e não conseguem estacionar nos seus respectivos pontos e ficam contornando o terminal ou aguardam ao lado, travando a rua de circulação.

Observou, ainda, para melhorar a situação, o terminal deve ser um ponto de passagem dos ônibus, além de ponto de integração para usuários que não utilizam cartões, onde cada linha deverá ter seu horário de passagem pelo terminal nos quadros de itinerários expostos acima do ponto. Consta ainda que, atualmente, as informações de horários são passadas através de mesas de informação que ficam longe de visão dos usuários, que aguardam sem referência.

Por conta dessa série de ineficiências, o MP solicitou à Justiça apreciação de pedido de liminar para que a Prefeitura tome as medidas necessárias.

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