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Promotoria quer Câmara Municipal com cartão ‘antifantasma’

30 de janeiro de 2009 - 00:00

O presidente da Câmara de Rio Preto, Jorge Menezes (DEM), descartou ontem implementar cartão de ponto para controlar presença de assessores de vereadores em horário de serviço. A adoção de controle rígido é exigência do promotor de Justiça, Carlos Romani. Ele fez a determinação no inquérito que investiga o “assessor-fantasma” de Oscarzinho Pimentel (PPS). O vereador propôs devolver R$ 51,6 mil pagos ao assessor. A Câmara tem até 31 de março para criar a regra, ou o presidente fica sujeito a ação do MP.

Menezes reuniu-se ontem com o promotor para discutir mudanças na lei. Depois do encontro, o presidente afirmou que apenas as pessoas que ocupam 16 cargos de confiança, ligados à presidência, terão o controle com cartão de ponto, que atesta a freqüência por meio de impressão digital.

Para 51 assessores nomeados pelos vereadores o controle será por relatórios. “O vereador faz um relatório sobre a atividade que o assessor fez fora”, disse Menezes. O projeto para alterar a Lei Complementar 156, que estipula que os vereadores atestem a presença de assessores sem a exigência de detalhes sobre saídas, vai ser apresentado pela Mesa Diretora. “Estamos em análise ainda”, afirmou Menezes ontem.

Para os cargos em comissão, o presidente quer abrir uma exceção. Segundo ele, o diretor jurídico, Marcos Minuci, não vai adotar o sistema de ponto. Menezes alega que o advogado faz serviços fora e tem audiências sobre processos que não seriam relativos à Câmara.

Romani não quis comentar a proposta ontem. “A promotoria está procurando uma solução para impedir problemas como ocorreram recentemente na Câmara envolvendo assessores dos vereadores”, disse.
 

Fonte: Jornal Bom Dia/Rio Preto

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