Proposta do governo obriga empresa a distribuir lucros

Uma proposta – noticiada ontem pelo Valor – de tornar obrigatório o pagamento, por empresas brasileiras, de participação nos lucros a seus empregados, lançada ontem no Fórum Social Mundial, desencadeou no governo um princípio de crise marcado por versões conflitantes. Depois que a proposição foi divulgada – em resumo escrito e em entrevistas do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do secretário de Reforma do Judiciário, Rogerio Favreto, na capital gaúcha -, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou em Brasília que o que existe são só "estudos", divulgados prematuramente por assessores.

Depois disso, Favreto, cuja secretaria é subordinada a Tarso, telefonou para o Estado e disse que a "minuta" agora será discutida pelo Ministério do Trabalho com empresários e trabalhadores. Só depois, em dois ou três meses, irá para o Congresso. O próprio Tarso, porém, foi apontado por Lupi como "quem coordena o projeto".

Plano é criticado

A proposta em estudo no Ministério da Justiça de tornar obrigatório a distribuição de 5% do lucro líquido de cada empresa entre seus trabalhadores recebeu críticas tanto de representantes de entidades empresariais quanto de centrais sindicais. "É algo de caráter intervencionista, equivocado, inoportuno e aparentemente focado no calendário eleitoral, o que por si só já é criticável", disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto.

Na avaliação dele, a adoção da medida representaria, na prática, um aumento da carga tributária sobre as empresas, que já é considerada uma das maiores do mundo. As consequências, segundo ele, podem não ser as planejadas pelo governo. "Toda medida intervencionista tem efeitos colaterais importantes e o mercado termina promovendo ajustes que podem vir em prejuízo do próprio trabalhador."

Fonte: Congresso em Foco/Estadão