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Proposta exige mais detalhamento na divulgação de gasto público

19 de julho de 2011 - 08:33

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 61/11, do deputado Reguffe, que busca aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos. Pela proposta, a liberação das informações sobre a execução orçamentária e financeira, nos moldes definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá incluir detalhes referentes aos valores unitários pagos por cada bem ou serviço.

Atualmente, a lei obriga a divulgação de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do processo, ao bem ou serviço fornecido, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

Para o deputado, o projeto permitirá à população exercer a fiscalização dos gastos públicos, já que possibilitará a verificação e o controle da aquisição de bens e serviços pelos menores valores do mercado. “Toda a população saberá se o poder público está prezando pela economia de seus gastos, ao se comparar com os valores dos bens e serviços praticados no mercado”, declara o deputado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 15/07/2011

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