Proposta prevê criação de órgão para fiscalizar tribunais de contas
Depois das denúncias de utilizações de recursos públicos para viagens pessoais e benefícios de finais de cinco dias, a reportagem da Folha de São Paulo mostrou hoje uma iniciativa dos servidores dos tribunais de contas do país – através da Fenastc (Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil) – para pressionar o Congresso pela aprovação de PEC (proposta de emenda constitucional) que criaria um conselho nacional para fiscalizar as atividades destes tribunais.
De acordo com a Fenastc, a criação de um conselho poderá evitar irregularidades como a utilização de dinheiro público por parte dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) para viajarem para seus Estados de origem, na maior parte das vezes em feriados e finais de semana.
A PEC apresentada pela Fenastc tramita desde 2007 no Senado e, depois de passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça, seguirá para o plenário para votação em dois turnos.
Pelo texto, seria criado um conselho nos moldes do CNJ (Conselho Nacional e Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). O órgão seria integrado por 17 membros indicados pelo próprio tribunal, Ministério Público e órgãos externos, nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado.
A função mestra desse conselho seria a de fiscalizar sobretudo ministros e autoridades que integram os órgãos, controlando a atuação administrativa e financeira dos tribunais, além de cobrar deveres funcionais de ministros, conselheiros, auditores e membros do Ministério Público junto aos tribunais de contas.
O texto da proposta também estabelece que o conselho terá um corregedor-geral para receber reclamações e denúncias contra membros e órgãos dos tribunais de contas do país.
