Qualidade do gasto público

01 de novembro de 2012 - 09:20

*Congresso em Foco

“Há algum tempo uma pergunta intriga especialistas, gestores, auditores e o meio acadêmico: como melhorar a aplicação dos recursos públicos no Brasil”

O discurso do senso comum, em época de julgamento da Ação Penal 470, é o de afirmar que o combate ou a prevenção da corrupção, por si só, seriam suficientes para melhorar a qualidade do gasto público, tendo em vista o aumento de recursos daí decorrente. Sem dúvida, essa abordagem deve ser considerada.

Por outro lado, a ausência de práticas ilícitas na aplicação de recursos, isoladamente, não assegura o incremento qualitativo dos gastos governamentais, pois demandas sociais podem não ser atendidas com a alocação realizada. Pontes ou viadutos em locais ermos ou não prioritários, em detrimento de aplicações mais relevantes, por exemplo, retratam a má aplicação do dinheiro arrecadado dos contribuintes.

Nesse sentido, a reflexão sobre a qualidade do gasto também põe em discussão as concepções de Estado e de escolhas públicas, muitas de caráter político, e não necessariamente econométricas.

Um exemplo é o eterno debate entre a alocação de recursos: investimentos ou custeio? Empresários exportadores podem afirmar que, dadas as limitações orçamentárias, é prioridade pública a melhoria da infraestrutura do país, de logística em portos, aeroportos e malha ferroviária (investimentos).

Contudo, outro conjunto social poderia demandar a ampliação dos serviços do Sistema Único de Saúde, o SUS, com contratação de mais profissionais da área, aquisição de medicamentos e utensílios hospitalares (custeio). Todos reconhecem carências nessa área.

Considerando as demandas sociais legítimas, é possível dizer qual seria a qualitativamente melhor?

A carreira de Finanças e Controle, composta pelos servidores públicos efetivos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), irá refletir sobre esse e outros assuntos no II Congresso Nacional da carreira. O II Conacon será realizado entre os dias 5 e 7 de novembro, na Confederação dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília (DF).

Entre autoridades e estudiosos confirmados estão o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional; Luiz Navarro, secretário executivo da Controladoria-Geral da União e consultor do Senado Federal; a cientista Leonor Moreira Câmara, doutora em Administração pela Fundação Getúlio Vargas; Frei Betto, escritor e frade dominicano e o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), secretário-geral da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.

Para além das questões éticas, fundamentais para a vida pública e privada e requisito indispensável à consolidação da sociedade democrática, o evento tem o compromisso de investigar se é possível fazer mais com menos, buscando maximizar a aplicação do dinheiro público.