Relatório final não aponta indícios de irregularidades

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para apurar em Marília as ações e eventuais omissões do Poder Público Municipal na gestão da pandemia, resumiu os resultados de uma apuração atabalhoada, com ruídos políticos e sem foco. É o que a firma o site Marília notícia em reportagem publicada nesta quarta-feira (4).

A investigação das contas relacionadas ao primeiro ano de pandemia chamou a atenção da opinião pública em seus capítulos iniciais, mas acabou esvaziada rapidamente. O desfecho foi anunciado na sessão da última segunda-feira (2).

A comissão teve como presidente o vereador Elio Ajeka (PP), relatoria de Ivan Negão (PSB) e Vânia Ramos (Republicanos) como terceira integrante. Os três já faziam parte da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara e se queixavam de falta de respostas em requerimentos.

As investigações começaram no início de maio do ano retrasado e foram prorrogadas. Os trabalhos deveriam ter sido concluídos em 120 dias, porém, na prática, o tempo para oitivas, análises e construção do relatório passou de um ano.

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) foi sabatinado logo no início da CPI, que acabou exposta em meio à denúncia de que um então assessor do presidente da Comissão teria tentado vender máscaras à Secretaria Municipal da Saúde. Após desgastes de Elio Ajeka, o servidor foi exonerado.

O ambiente político contaminado levou a CPI à letargia. O presidente chegou a renunciar ao cargo, mas o pedido foi negado por Marcos Rezende (PSD), que preside a Câmara Municipal.

Neste clima, somente em setembro as oitivas foram retomadas. E não faltaram depoimentos, porém, em cada reunião com a presença de possíveis testemunhas, a falta de foco se acentuava, com questionamentos alheios ao objetivo da Comissão, conforme apontou a reportagem do Marília Notícia.

O grupo reclamou da falta de suporte técnico, após ver fracassada tentativa de contratação de uma auditoria para analisar documentos enviados pela administração municipal e prestadores de serviços. O gasto com a contratação de especialista chegou a ser estimado em até R$ 350 mil.

Foram ouvidos os gestores dos quatro principais prestadores de serviços de saúde ao município: Gota de Leite, Hospital Beneficente Unimar, Santa Casa e Hospital Espírita. O grupo também ouviu o secretário municipal da Saúde, Cassio Luiz Pinto Júnior.

Representantes do Conselho Municipal da pasta, dois servidores (que fazem parte do Fundo Municipal de Saúde e do Almoxarifado) também foram sabatinados. O foco do grupo foi tentar identificar [e comprovar] despesas que tivessem sido feitas com recursos carimbados do combate à pandemia, sem relação com a finalidade.

CONCLUSÃO

Ainda segundo a reportagem, a síntese do relatório da CPI – que teria levado quatro meses para ser redigido pelo relator – não cita nominalmente o prefeito Daniel Alonso e nem o secretário municipal da Saúde, responsáveis diretos pelas despesas.

Mas o texto acusa “falta de ética” – por suposta “omissão intencional de informação relevante” – uma representante do Conselho Municipal de Saúde, um servidor e uma dirigente hospitalar.

Cita ainda, sem detalhar, compras excessivas de “computadores, cadeiras e bolas”; questiona a compra de ovos para o Corpo de Bombeiros; falta de controle do almoxarifado e diz que “faltou material de marketing, para orientação sobre o enfrentamento à Covid-19.”

As menções foram feitas desacompanhadas de detalhes, com base apenas em algumas frases extraídas dos depoimentos, porém, fora de contexto. “Diante da insuficiência de recursos técnicos e da exiguidade de tempo para a conclusão do processo de investigação (…), as irregularidades dos fatos denunciados não puderam ser esclarecidas ou sanadas”, diz trecho do relatório.

O documento gerado pela CPI terá cópia encaminhada ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), órgãos que já fazem acompanhamento da gestão da saúde e execução de contratos.

O grupo encaminha, como sugestão, mais medidas burocráticas – inclusive, redundantes. Uma delas é que a Secretaria da Saúde “nomeie um gestor para acompanhamento dos contratos em execução” pela pasta (tarefa já feita pelo próprio TCE).

Outra ação seria a criação de uma “Comissão de Supervisão de Contratos”, o que na prática também já é feito pelo Conselho Municipal de Saúde, colegiado de controle social, com membros da sociedade civil, que tem – entre as atribuições – tarefa de votar e aprovar as contas da Saúde.

O presidente da Comissão, vereador Elio Ajeka, disse ao Marília Notícia que não foi o responsável pelo texto. “A redação ficou por conta do relator. Nós tivemos acesso ao conteúdo somente na semana passada. Por quatro meses, ele [Ivan Negão] realizou o trabalho com sua assessoria”, afirmou o parlamentar, que não comentou o resultado.

Como o relatório é extenso, aos poucos vamos divulgar mais informações.

*Fonte: Marília Notícia.

**Imagem meramente ilustrativa.