Renan Calheiros gasta 61,5% da verba indenizatória com consultorias
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), eleito presidente do Senado Federal na sexta-feira passada, utilizou no ano passado 61,5% da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceaps) para contratar um escritório de advocacia e uma empresa de publicidade, o que corresponde a R$ 188 mil de um total de R$ 305,9 mil que foram reembolsados pela Casa ao senador alagoano. O montante é referente ao período de janeiro a novembro do ano passado, visto que os gastos referentes ao mês de dezembro ainda não foram lançados no sistema.
Do total gasto com consultorias em 2012, R$ 100 mil foram pagos ano passado à empresa de publicidade P&P Inteligência de Marketing Ltda. Entretanto, a empresa é contratada por Renan desde 2010, quando recebeu em novembro e dezembro R$ 12 mil e R$ 11,5 mil, respectivamente.
Em 2011, a entidade também prestou serviços constantes a Renan, salvo os meses de janeiro e abril. Em maio, o senador pagou R$ 8,5 mil pela contratação de serviços de consultoria e nos outros meses o valor se manteve o mesmo, R$ 12,5 mil. Ao todo, o senador foi indenizado em R$ 244,5 mil.
A empresa é especializada em marketing político-eleitoral, formada por profissionais e colaboradores especializados em marketing político e público e agências de propaganda e de marketing. Apesar de sua sede ser localizada em São Paulo, ela atua com clientes e fornecedores no Sudeste e Nordeste do país.
O senador também fez uso da verba para serviços jurídicos. O escritório Newton & Newton Advocacia foi favorecido com R$ 88 mil. Convém ressaltar que o escritório de advocacia vem recebendo regularmente esses R$ 8 mil desde agosto de 2011, totalizando-se R$ 128 mil recebidos no período. O CNPJ do escritório consta no endereço residencial “Condomínio Aldebaran Alfa”, conhecido pelas casas de alto padrão em Maceió, Alagoas. Não há registro do escritório na Ordem do Advogados de Alagoas.
O Contas Abertas questionou a assessoria do senador Renan Calheiros sobre o tipo de serviços prestados com os recursos e quais os serviços jurídicos atendidos pelas verbas, contudo até o fechamento da matéria não obteve resposta.
Do montante total utilizado pelo senador em 2012, R$ 561,00 foram destinados a material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, publicações, aluguel de móveis e de equipamentos. Outros R$ 10 mil tiveram como objetivo divulgação da atividade parlamentar.
Os deslocamentos de Renan e seus assessores também representam valor relevante no uso da verba indenizatória. Os gastos com “passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais” somaram R$ 68,6 mil no ano passado. Os gastos com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes, por sua vez, foram de R$ 2 mil.
Denúncia
Outro montante significativo na verba indenizatória do senador Renan Calheiros refere-se ao aluguel de imóveis para escritório político. Ao todo, R$ 36,7 mil foram reembolsados com essa atividade. Contudo, segundo o site da Veja.com, aquele que deveria ser um escritório de extensão das atividades do senador se transformou na sede estadual do PMDB.
De acordo com a publicação, na entrada do imóvel, não há nenhum sinal de que ali funcione um gabinete parlamentar. A única placa indica que o prédio é utilizado pelo partido. A telefonista esclareceu: em Alagoas, o escritório de apoio parlamentar de Renan e a sede do PMDB são uma coisa só.
O próprio site oficial do PMDB aponta o local como seu endereço em Alagoas: Rua Paulina Maria Mendonça, 816. O prédio com cerca de 420 metros quadrados abriga convenções partidárias, atos eleitorais e também é sede de divisões da legenda, como o PMDB Mulher alagoano.
Na prática, o endereço duplo pode permitir, por exemplo, que atividades eleitorais do partido acabem ocorrendo – e, portanto, sendo custeadas – com recursos do Senado Federal. O valor do aluguel do imóvel é de R$ 2,8 mil mensais, pago com a verba indenizatória que deveria, em tese, bancar apenas as atividades do mandato de Renan Calheiros. Além disso, o pagamento é feito mensalmente a Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias, empresário e suplente do senador.
O dinheiro da verba indenizatória também paga as despesas de telefone, água, luz e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A assessoria do senador divulgou nota negando que o peemedebista use parte da verba do Congresso para manter a sede do PMDB em Alagoas.
De acordo com o informado pela assessoria, o escritório parlamentar funciona no mesmo imóvel da sede do partido, mas as despesas não se misturam. A nota não detalha, entretanto, valores, dados contratuais, nem explica como as despesas são desmembradas. Também não comenta o fato de o imóvel pertencer ao suplente de Renan, Fábio Luiz Farias, que omitiu a propriedade do escritório em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral.
