Representação da MATRA resulta em economia milionária para o DAEM
Representação feita pela MATRA – Marília Transparente ao MP (Ministério Público) resultou na extinção pelo TJ (Tribunal de Justiça) de 13 cargos em comissão inconstitucionais do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) entre 2014 e 2015, o que significa economia superior a R$ 2,1 milhões em quatro anos.
O artigo 37 da Constituição Federal determina que os cargos de livre nomeação devem ser restritos às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
De 15 cargos em comissão existentes em 2013 na autarquia, ficaram apenas dois após decisão do Tribunal. Atualmente, ali os cargos comissionados são apenas os de presidente e vice-presidente, ambos com vencimentos de R$ 7.950,35.
Antes, apenas os salários dos comissionados totalizava R$ 52.627,44 por mês na folha de pagamento. Atualmente, esse valor foi reduzido para R$ 15.900,70. A economia em um ano é de R$ 491.643,55 e em um mandato de quatro anos equivale a R$ 2.167.271,64.
