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Representatividade dos vereadores

13 de agosto de 2012 - 08:57
*Dr. Ricardo Cavichioli Scaglion
Conviver em sociedade requer dentre tantas prerrogativas, que haja um embasamento legal na condução da governança de um país, através de uma constituição, leis, plebiscitos normas, manifestos e ações que venham ao encontro não apenas da harmonia entre governo e governados, mas, sobretudo, que atenda e contemple as necessidades prementes dos munícipes, respeitando integralmente seus direitos. Para tanto, diante da vasta imensidão territorial, dividida em varias regiões, consequentemente, inúmeros estados e, por fim, milhares de municípios os quais necessitam de cidadãos legais, para representarem politicamente a sociedade como um todo.  
Estes representantes são os vereadores, constituídos de poder legislativo, tendo como atribuição fundamental exercer a função de fiscal do executivo (prefeito e secretários), embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de conta. Entretanto, nem se mpre as funções, deveres e atribuições de um verea dor ficam muito claras ao grande público. Uma das premissas de um vereador deve residir na aprovação de leis que regulamentem a vida na cidade. Sendo, portanto, vital para o município a prestação de serviços essenciais, como coleta e tratamento do lixo, transporte coletivo, segurança, educação, fiscalização sanitária, manutenção das vias públicas, abastecimento de água, tratamento do esgoto, ofertar saúde qualificada, limpeza das vias urbanas, áreas de lazer e entretenimento, dentre outros. 
 Entretanto, essas prestações de serviço somente podem tornar se viáveis e acessíveis à população mediante a elaboração de projetos de lei que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias e/ ou extraordinárias. C abe ainda aos mesmos aprovar ou rejeitar projetos de lei, elaborar decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, além do regimento interno da Câmara e participarem de comissões permanentes. Mas, uma das incumbências primordiais assenta-se na fiscalização das contas do executivo, que podem ser solicitados por requerimentos, bem como da discussão e aprovação do orçamento anual da lei de diretrizes orçamentárias, a qual planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor. Por outro lado, é um porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados, isso implica profu nd amente na responsabilidade e comprometimento desta classe na organização e conscientização da população, ao invés de simplesmente exercer política partidária, através da realização de seminários, audiências públicas e debates que são instrumentos legítimos e indissolúveis dos interesses gerais. 
Deve, portanto, promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, promovendo também a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. Como mencionado nos parágrafos anteriores, existe um significativo comprometimento dos vereadores não apenas com seus eleitores, mas, com a população local, que na qualidade de contribuinte, na grande maioria das vezes, não tem seus direitos r esp eitados, preservados e efetivamente representados pelo legislativo em consonância com o executivo.
Infelizmente presenciamos na prática muitos requerimentos de congratulações, pesares, referentes a nomes de ruas, os quais possuem seus méritos, porém, não abarcam os clamores da sociedade em questões irremediavelmente prioritárias ao pleno exercício da cidadania, aliada a qualificação das prestações de serviços inerentes a todos cidadãos indistintamente. 
*Dr. Ricardo Cavichioli Scaglion, Medico Veterinário, Diretor Técnico da Associação Ambientalista de Marília – ORIGEM e-mail rcavichioli scaglion@ yahoo.com.br

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