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MATRA

Retrato do Legislativo mariliense

04 de agosto de 2014 - 10:05

MATRA realiza pesquisa da produção camarária no 1º semestre de 2014

Visando o exercício do controle social, a MATRA pesquisou no site da Câmara dos Vereadores de Marília quantos Projetos de Lei foram propostos pelos vereadores e pela Prefeitura no primeiro semestre de 2014. Para complementar o levantamento, a entidade também buscou o número de requerimentos aprovados, os assuntos e os destinatários. O objetivo da entidade é mostrar à população de forma clara os trabalhos executados pelo Legislativo e apurar se estão alinhados com as necessidades da cidade.

É importante destacar o papel do vereador: fiscalizar, elaborar, apreciar, alterar ou revogar as Leis de interesse para a vida do município. A função fiscalizadora está relacionada ao controle parlamentar, o qual diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, dos atos e das decisões tomadas no âmbito da administração municipal.

Quando é apresentado um Projeto de Lei à Câmara, a matéria passa pelas Comissões para emissão de parecer. Nesta etapa, a matéria pode ser vetada. Se aprovada, segue para votação pelos vereadores como objeto de deliberação. Superada essa etapa, retorna à pauta para apreciação em 1ª e 2ª discussão. Após a aprovação final, a lei deve ser sancionada pelo Prefeito. Porém, para todas as etapas, existem prazos a serem cumpridos.

Além da apresentação de Projetos de Lei, os vereadores ainda apresentam “indicações” (sugestões de melhorias para cidade) e os “requerimentos”. Essas solicitações podem ser enviadas tanto para o Prefeito quanto para as Autarquias, além de representantes de outros órgãos e do governo estadual e federal.

Por meio dos gráficos, é possível observar os assuntos apresentados pelos vereadores nos requerimentos durante os primeiros seis meses desse ano. Assim, nota-se o direcionamento de cada edil. Também é explicitada a quantidade de Projetos de Lei.

Neste levantamento a população pode conhecer um pouco mais o trabalho dos vereadores e, assim, será capaz de fazer sua própria análise. Caso o nível de atuação não seja satisfatório, é dever de cada um cobrar o seu vereador. Vale lembrar que a cidadania não é exercida apenas a cada quatro anos, ou seja, no dia da eleição. O dever do cidadão não se limita à votação. Antes, este deve acompanhar nossos políticos cotidianamente. Para que ocorra mudança é preciso agir.

Tabela quantidade de projetos aprovadosTabela quantidade de requerimentosTabela assuntos

PARA FACILITAR O ENTENDIMENTO: GLOSSÁRIO

Comissão: é órgão integrado por Vereadores, com composição partidária proporcional, tanto quanto possível, à da Casa Legislativa, e com caráter permanente ou temporário. Comissão permanente é aquela que tem funcionamento contínuo em todas as legislaturas.

Projeto de Lei: como o próprio nome diz, é uma propositura de Lei.

Autarquia: entidade autônoma para a realização de atividade tipicamente pública. Ex: Daem.

Objeto de Deliberação: projeto que ainda deve ser submetido à aprovação final.

Crédito adicional: autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento

Edil: o mesmo que vereador.

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