Retrospectiva 2013: confira quais foram os projetos propostos pelos vereadores
É muito importante que o cidadão acompanhe os trabalhos de Legislativo, pois tratam de matérias de interesse da cidade. Por isso, a Matra fez um resumo de todos os projetos apresentados pelos vereadores para que você tenha conhecimento e possa julgar se o seu candidato o representa.
PROJETOS APRESENTADOS
LUIZ EDUARDO NARDI
Projeto de Lei nº 52/2013: Denomina Anadir Hila a Unidade II do “Projeto Centro Dia”.
Projeto de Lei nº 80/2013: Modifica a Lei Nº 7217/10, referente a Datas Comemorativas e Eventos do Município de Marília, instituindo no mês de Maio, a Semana da África.
CÍCERO DO CEASA
Projeto de Lei nº 50/2013: Obriga a realização do exame de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Município de Marília.
HERVAL ROSA SEABRA
Projeto de Lei nº 12/2013: Institui o programa “adote um ponto de ônibus” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14/2013: Dispõe sobre a desobrigatoriedade da passagem de pessoas com mobilidade reduzida, pelas catracas, roletas ou borboletas, do transporte coletivo urbano do Município de Marília.
Projeto de Lei nº 15/2013: Modifica a lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, instituindo a semana municipal de incentivo e orientação ao estudo e à leitura.
Projeto de Lei nº 16/2013: Modificando a lei nº 3981/94, proibindo o uso de sinalizadores pirotécnicos, bem como apresentação de shows de pirófagos, em recintos fechados.
Projeto de Lei nº 19/2013: Obriga as casas noturnas e similares a afixarem placas informando a capacidade máxima de lotação do estabelecimento, atestado pelo corpo de bombeiros, da forma que especifica.
Projeto de Lei nº 28/2013: Estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o percentual mínimo de 3% (três por cento), de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual e/ou cegas.
Projeto de Lei nº 78/2013: Dispõe sobre a proibição da venda de fogos de artifícios para menores de 18 (dezoito) anos.
Projeto de Lei nº 89/2013: Determina que todos os hospitais e clínicas que realizem exames de raios-x no âmbito do Município de Marília, disponibilizem aos pacientes, aventais de proteção radiológica, protetores de tireóide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 97/2013: Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 2º, da lei nº 4698/99, com redação da lei nº 6344/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do município, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, estabelecendo que a medida se aplica a todos os setores das agências.
JOSÉ BÁSSIGA GODA
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2013: Conferindo o título de cidadão mariliense ao Pe. Achiles Paceli de Oliveira Pinheiro, pelos relevantes serviços prestados à Marília.
Projeto de Resolução nº 01/2013: Dispõe sobre a utilização de tradução para Libras – língua brasileira de sinais, das sessões, audiências públicas, solenidades e nas transmissões da TV Câmara – canal 21, promovidas pela Câmara Municipal de Marília.
Projeto de Resolução nº 06/2013: Dá nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 123, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, reduzindo para três o número de requerimentos que podem ser apresentados por cada vereador nas sessões.
Projeto de Lei nº 07/2013: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas e outros comércios similares, afixarem placas ou outros dispositivos, informando sobre crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Projeto de Lei nº 37/2013: Considerando de utilidade pública municipal a associação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais da cidade de Marília – ALGBT.
Projeto de Lei nº 38/2013: Modifica a lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, instituindo a semana municipal de orientação e conscientização sobre crimes cometidos através da internet.
Projeto de Lei nº 66/2013: Modifica a lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, instituindo a semana municipal de conscientização e orientação sobre a saúde mental.
EXPEDITO CAPACETE
Projeto de Lei nº 03/2013: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada afixarem placas ou outros dispositivos, informando sobre o “direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2013: Regulamenta a remoção de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas de nosso município.
JOSÉ MENEZES
Proposta de emenda a LOM nº 04/2013: Modifica o caput do artigo 29, da Lei Orgânica do Município de Marília – convocação de suplente após 30 dias de licença.
Projeto de Lei nº 09/2013: Denomina Rua Virginia Ana Oliveira, a via pública originada de acordo com o decreto nº 9762/2008, localizada na quadra D, do Bairro Jardim Flamingo, entre a rua padre José Osvaldo Nunes e o final do loteamento.
Projeto de Lei nº 71/2013: Denomina Rua Ioneu Carvalho Domingos, a via pública originada de acordo com o decreto nº 11002/2013, localizada No Bairro Paulo Correa De Lara, entre a Rua Mário Bataiola e a Rua Raimundo Gonçalves Ferreira mais 200 (duzentos) metros.
Projeto de Lei nº 72/2013: Denomina Manoel Lopes, o centro de referência especializado para a população em situação de Rua – Centro Pop.
MARCOS CUSTÓDIO
Projeto de Lei nº 11/2013: dispõe sobre a colocação de placas informativas no interior de todas as agências bancárias, no âmbito do Município De Marília, informando sobre os benefícios disponíveis aos usuários.
Projeto de Lei nº 20/2013: modifica a lei nº 7217, de 14 de dezembro de 2010, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas e eventos do Município De Marília, acrescentando o dia do evangélico, no segundo sábado do mês de março.
Projeto de Lei nº 90/2013: Considerando de Utilidade Pública Municipal a associação beneficente Kairós Kerigma, projeto social renovado em Marília.
MÁRIO CORAÍNI JÚNIOR
Projeto de Lei nº 32/2013: Dispõe sobre a publicação de informações sobre funcionários, empregados e servidores, vinculados ao poder público municipal, no endereço eletrônico do órgão em que se encontram em exercício e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 33/2013: Cria no Município De Marília o concurso literário “escritor do futuro”.
Projeto de Lei nº 34/2013: Institui a obrigatoriedade da apresentação, nos processos de licitação, pelas empresas vencedoras, do programa de prevenção a riscos ambientais – PPRA e Programa De Controle Médico E Saúde Ocupacional E Regulamentação Da Cipa – comissão interna de prevenção de acidentes às empresas prestadoras de serviços que utilizem mão de obra.
Projeto de Lei nº 77/2013: Modifica a Lei nº 7077/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade da menção no valor total do custo da comunicação oficial do município – instituindo multa pelo não cumprimento.
SAMUEL DA FARMÁCIA
Projeto de Lei Complementar nº 29/2013: Modifica a Lei Complementar nº 13/92 – Código De Posturas, disciplinando o fechamento de supermercados nos domingos e feriados às 14 horas.
Projeto de Lei nº 48/2013: Institui no município a obrigatoriedade de serem impressos num espaço máximo de 10 (dez) centímetros na parte frontal das receitas médicas expedidas pelo Sistema Único De Saúde – SUS, os seguintes dizeres: utilidade pública, seguidos dos endereços e telefones das farmácias populares existentes em Marília.
Projeto de Lei nº 108/2013: Modifica a lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do município de Marília, instituindo o simpósio de música sacra da igreja evangélica Assembleia de Deus De Marília.
SILVIO HARADA
Projeto de Lei nº 88/2013: Dispõe sobre a obrigatoriedade nas agências bancárias de nosso município, da presença de um profissional que saiba a língua brasileira de sinais – libras.
Projeto de Lei nº 98/2013: Denomina Jardim Espanha e respectivas vias públicas do “Loteamento Residencial Terras Da Fazenda”, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10831/2012.
Projeto de Lei nº 101/2013: Modificando o inciso XII, do artigo 23, da lei nº 7166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município De Marília, obrigando a instalação de recipiente para depósito de lixo e materiais descartáveis no interior do ônibus.
SÔNIA TONIN
Projeto de Lei nº 10/2013: denomina Bairro Pedro Matheus e respectivas vias públicas do loteamento de interesse social denominado Jardim Veneza, aprovado pelo decreto municipal nº 10855/2012.
Projeto de Lei nº 43/2013: Modifica a Lei nº 6867/2008, que autorizou a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Federação Das Associações Comerciais Do Estado De São Paulo – FACESP e com a Associação Comercial E Industrial De Marília – ACIM, objetivando a implantação de sistema para gerenciamento eletrônico de convênios utilizados pelos servidores públicos municipais, ativos e inativos, para a aquisição de produtos e serviços junto a estabelecimentos comerciais, com o respectivo desconto dos valores gastos em folha de pagamento, incluindo oficinas mecânicas que também poderão ser credenciadas.
Projeto de Lei nº 51/2013: Estabelecendo que nas capas e/ou contracapas dos carnês do Imposto Predial E Territorial Urbano, serão impressos os requisitos para isenção do imposto e também os tipos de estabelecimentos que são isentos.
Projeto de Lei nº 53/2013: Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Marília, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 91/2013: Modifica a lei nº 6660/2007, que dispõe sobre a criação da gestão democrática do orçamento do Município de Marília, do Conselho Municipal De Gestão Democrática Do Orçamento, estabelecendo nova composição para o conselho popular da gestão democrática do orçamento.
Projeto de Lei nº 115/213: Modifica a lei nº 5411/2003, que obriga prédios dotados de elevadores a oferecerem cadeira de rodas – estendendo para todos os edifícios com 3 (três) ou mais pavimentos.
DELEGADO WILSON DAMASCENO
Projeto de Lei nº 05/2013: Considerando de utilidade pública municipal a Associação Dos Diabéticos De Marília – ADIM.
Projeto de Lei nº 06/2013: Considerando de utilidade pública municipal a Unijovem Unimed De Marília.
Projeto de Lei nº 13/2013: considerando de utilidade pública municipal a Associação Down Entre Amigos.
Projeto de Lei nº 27/2013: Modifica a lei nº 7217, de 14 de dezembro de 2010, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, acrescentando a semana do Rotaract, no mês de março.
Projeto de Lei nº 74/2013: Dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. revoga o inciso VIII, do art. 9º, da lei nº 6356/2005, acrescentado pela lei nº 6407/2006.
Projeto de Lei nº 85/2013: Passa a denominar-se Praça Adilson Hideki Ueno, a atual praça Santa Tereza, de que trata a lei n. 6646/2007.
Projeto de Lei nº 100/2013: Denomina vias públicas do loteamento residencial e comercial Fazenda São Sebastião, aprovado pelo decreto municipal nº 10832/2012.
Projeto de Lei nº 103/2013: Altera a denominação da Praça Adilson Hideki Ueno, instituída pela lei número 7558/2013, passando para praça Dr. Adilson Hideki Ueno.
CHOQUITO
Não apresentou nenhum Projeto de Lei.
