Réus no escândalo dos tablets têm bens indisponibilizados
Imóveis, veículos e contas bancárias dos acusados de envolvimento com o suposto superfaturamento de tablets na Secretaria da Saúde de Marília, em 2016, foram indisponibilizados por determinação por decisão da 2ª Vara da Justiça Federal no município.
Conforme publicou o site Marília Notícia, o comprovante de indisponibilidade de bens dos réus foi juntado ao processo nesta semana, mas a determinação do bloqueio de valores e propriedades de até R$ 2,2 milhões foi dada em maio deste ano, quando a ação de improbidade e dano ao erário foi acatada.
O caso havia sido remetido à Justiça Estadual, mas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o processo vai correr na esfera federal – onde também há uma ação criminal a respeito do caso.
Entre os bens bloqueados, segundo apuração da reportagem do MN, consta uma sala comercial do deputado Vinicius Camarinha (PSB), prefeito na época do suposto superfaturamento. O imóvel fica na rua Bahia, no Centro de Marília.
Parte dos réus conseguiu ser beneficiada pelo desbloqueio, como no caso de valores e contas utilizadas para movimentação de salário, pró-labore e verbas indenizatórias.
Além do ex-prefeito, são réus o ex-secretário da Saúde e hoje vereador Danilo da Saúde (PSB) e seu cunhado, Fauzi Fakhouri Junior, proprietário da empresa que forneceu os equipamentos sob suspeita, a Kaô Sistemas de Telecomunicações. Na época, Danilo atuava como assessor da pasta.
Também são parte no processo o então secretário da Saúde Hélio Benetti e Fernando Roberto Pastoreli, que trabalhava na Prefeitura – ambos teriam atuado em ilegalidades quanto à licitação.
Outros réus são Vinícius Vieira Dias da Cruz, advogado da Kaô, e Luiz Felipe Esteves Freitas, responsável pela empresa Lunny Informática. Apesar de trabalhar para a empresa vencedora, Cruz teria enviado a proposta da Lunny, que participou do certame.
Figura também Murilo de Oliveira Melo, proprietário da empresa M.O.M. Pesquisa e Desenvolvimento Ltda. e gerente da W3 Telecom, que supostamente estão envolvidas no caso.
Existem suspeitas inclusive de que parte os valores superfaturados – estimados em mais de R$ 751, 8 mil – possa ter sido utilizada na campanha de eleição de Danilo em 2016. Ele foi reeleito posteriormente, em 2020.
Supostamente, após direcionamento da licitação, a empresa teria revendido tablets pelos quais pagou R$ 945,59 a unidade, por R$ 2.350. Pouco tempo antes, a pasta teria adquirido itens parecidos pelo preço unitário de R$ 1.482,60, conforme apontou a MATRA em documentos que foram anexados ao processo.
“Conforme se vê, as alegações do Ministério Público são verossímeis, porque estão respaldadas em documentos juntados aos autos, que trazem indícios veementes da prática de fraude na licitação, conluio entre as empresas participantes, superfaturamento do preço do objeto licitado e restrição à participação de outros licitantes”, consta em decisão judicial que determinou a indisponibilidade dos bens.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), “Hélio Benetti e Fernando Roberto Pastoreli introduziram no certame cláusula restritiva, consistente na exigência de certidão do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e da existência de engenheiro elétrico devidamente registrado no CREA, não obstante o certame fosse para a compra de serviços comuns.
“Segundo alegou [o MPF], Hélio Benetti foi o responsável por incluir cláusula restritiva no certame, exigindo que a empresa demonstrasse possuir entre os seus quadros engenheiro eletricista registrado no CREA, sendo a vencedora a única empresa apta a tanto, porque seu proprietário é engenheiro elétrico. Afirmou que tal restrição não constava do edital original”.
A participação dos réus no suposto esquema está amplamente documentada no processo e, quanto ao então prefeito Vinicius, a informação é de que “não foi apontada conduta comissiva, mas omissiva, porque delegou a análise, fiscalização e homologação do certame ao secretário da Saúde”.
OUTRO LADO
A reportagem do MN procurou os réus para comentarem as alegações do Ministério Público, mas não conseguiu contato com todos eles. O espaço segue aberto para manifestação.
A assessoria do deputado estadual Vinicius Camarinha afirma que sua defesa “está sendo feita, porém é importante reiterar que ele não foi denunciado em processo-crime e não há participação do mesmo na compra dos tablets. Como prefeito, ele não assinou nenhum documento referente a isso, tudo era delegado às secretarias municipais.”
O vereador Danilo diz que desconhece “qualquer alteração recente no processo” e que consultaria seus advogados. “Reafirmo que nunca pratiquei nenhuma irregularidade no meu trabalho de mais de 20 anos como servidor do município. Tenho plena confiança na Justiça, onde tudo será apurado e esclarecido”, afirmou.
*Fonte: Marília Notícia.
**Imagem meramente ilustrativa.
