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Revogação do reajuste do IPTU: para MATRA Prefeitura corrigiu injustiça fiscal

03 de fevereiro de 2010 - 00:00

“A decisão da Prefeitura demonstra serenidade e bom senso ao reconhecer que a legislação aprovada no final do ano passado tinha muitas falhas e distorções que resultariam em grave injustiça tributária. A cidade é que sai ganhando como um todo”, afirmou o presidente da MATRA – Marília Transparente – Osvaldo Martins de Oliveira, ao comentar a revogação da lei que corrigiu os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A diretoria da entidade concedeu entrevista coletiva nesta quarta (03) sobre o assunto. Com a revogação, o imposto neste ano passa a ter o mesmo valor de 2009 e com um benefício: foi mantida a eliminação de cobrança dos emolumentos (valor de R$ 39,50, referente à emissão dos carnês). Em compensação, a Prefeitura não revogou as taxas criadas na nova legislação tributária. O projeto, revogando dispositivos da Lei Complementar 158, foi enviado pelo prefeito Mário Bulgareli e aprovado nesta semana pela Câmara Municipal.

Antes mesmo da votação do projeto pelo Legislativo, no final do ano passado, a diretoria da MATRA procurou sensibilizar os vereadores sobre as distorções existentes, uma vez que a Prefeitura não considerou as edificações, mas apenas a área dos terrenos, penalizando grande parte da população, com ofensa ao princípio da isonomia. Como a lei entrou em vigor, a entidade fez um levantamento técnico sobre essas incorreções e encaminhou representação ao Ministério Público Estadual.

A Promotoria de Justiça encaminhou o caso ao Procurador-Geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, por entender que a lei contrariava a Constituição do Estado de São Paulo e a própria Lei Orgânica do Município. A medida foi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, inclusive com pedido de liminar. Mas, com a revogação da Lei, não haverá necessidade de dar andamento a esse procedimento judicial.
 
O prefeito Mário Bulgareli, na entrevista à imprensa, reconheceu que ao voltar atrás, revogando a legislação, está sendo feita justiça. O presidente da MATRA afirmou que a atitude do chefe do Executivo: “durante os processos que envolvem a vida da cidade por vezes se cometem erros e não existe nenhum demérito em voltar atrás”, afirmou Osvaldo Martins de Oliveira. Com a revogação da legislação, durante este ano será possível debater uma revisão da planta genérica de valores “para que seja um instrumento de paz e de justiça FISCAL”, acrescentou, lembrando, porém que para isso torna-se necessária a redução das alíquotas do IPTU que estão entre as mais caras do Estado de São Paulo.
 
Sem política
 
Na polêmica do IPTU, o que a diretoria da MATRA lamentou foi o fato de que grupos estão tentando tirar proveito político junto à população, inclusive após a revogação da lei. “Esses políticos, que chegaram a ocupar a Administração Municipal, não tiveram condutas semelhantes no passado, quando foi necessário”, salientou o presidente Osvaldo Martins de Oliveira, acrescentando que a vitória deve ser da população como um todo, incluindo Legislativo e Executivo.
 
Além disso, nesse episódio do IPTU o posicionamento da maioria dos vereadores mostrou que o Legislativo precisa avançar muito se quiser exercer o controle social em benefício da população. Com exceção dos vereadores Mário Coraíni Junior, Wilson Damasceno, Júnior da Farmácia e Eduardo Gimenes—desde o início votaram contra o projeto—os demais só se manifestaram pela revogação da lei após receberem aval da Prefeitura. Para a MATRA, todas as vezes que o Legislativo adotar uma atitude como essa sempre estará em crise.
 
A lei foi considerada inconstitucional porque contrariava dispositivos da Constituição Estadual (os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte; e é vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente). Com a revogação, evitou-se uma grande demanda judicial, com gastos desnecessários. A MATRA repudia agentes que por interesses inconfessáveis buscaram auferir benefícios políticos no processo e da mesma forma, a tentativa de autodenominado líder de colher dividendos que não lhe cabe por justiça e continua a defender a revisão da planta genérica do município e do valor venal das propriedades.
 
 Na disposição de agir para a implantação de boas práticas na gestão pública municipal e para a instalação de políticas pública que contribuam com o bom planejamento urbano e balizem o crescimento de nossa cidade, a MATRA espera poder ao longo do ano, acompanhar o trabalho que deverá se completar, e que através de uma negociação com a população, o mesmo vá para a votação na câmara municipal, ao final do ano, já pactuado e atendendo o interesse da maioria dos cidadãos mariliense, sem ter que se vivenciar desgastante processo como o verificado nos últimos dois meses.     

Leia também: A VERDADE DO IPTU

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