Revogação do reajuste do IPTU: para MATRA Prefeitura corrigiu injustiça fiscal
“A decisão da Prefeitura demonstra serenidade e bom senso ao reconhecer que a legislação aprovada no final do ano passado tinha muitas falhas e distorções que resultariam em grave injustiça tributária. A cidade é que sai ganhando como um todo”, afirmou o presidente da MATRA – Marília Transparente – Osvaldo Martins de Oliveira, ao comentar a revogação da lei que corrigiu os valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A diretoria da entidade concedeu entrevista coletiva nesta quarta (03) sobre o assunto. Com a revogação, o imposto neste ano passa a ter o mesmo valor de 2009 e com um benefício: foi mantida a eliminação de cobrança dos emolumentos (valor de R$ 39,50, referente à emissão dos carnês). Em compensação, a Prefeitura não revogou as taxas criadas na nova legislação tributária. O projeto, revogando dispositivos da Lei Complementar 158, foi enviado pelo prefeito Mário Bulgareli e aprovado nesta semana pela Câmara Municipal.
Antes mesmo da votação do projeto pelo Legislativo, no final do ano passado, a diretoria da MATRA procurou sensibilizar os vereadores sobre as distorções existentes, uma vez que a Prefeitura não considerou as edificações, mas apenas a área dos terrenos, penalizando grande parte da população, com ofensa ao princípio da isonomia. Como a lei entrou em vigor, a entidade fez um levantamento técnico sobre essas incorreções e encaminhou representação ao Ministério Público Estadual.
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