Ribeirão dos Índios: Prefeitura de Marília prepara licitação para as obras

A prefeitura já deu início ao processo licitatório, em cumprimento ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), como solicitado pelo Ministério Público Federal. O prazo de início estipulado era até hoje. A primeira fase é interna, onde o município levanta custos, faz a reserva orçamentária e organiza o edital.
A segunda etapa é externa, onde a abertura para concorrência pública é divulgada no diário oficial público. O prazo final para aprovação dos custos incluídos no orçamento de 2011, que giram em torno de R$ 8,5 milhões, é até dia 31 deste ano.
Prefeitura tem até fevereiro de 2011 para contratar empresa e emitir ordem de serviço. Atraso pode gerar multa de R$ 15 mil nos primeiros trinta dias, após o período, o valor é cobrado em dobro.
Só a partir desta etapa é que o prazo de três anos para a conclusão começa a ser contado. Término está previsto em TAC, assinado no dia 30 de junho de 2009. O MPF concedeu a extensão do prazo para o término das obras por conta do orçamento municipal. A prefeitura estimava cerca de R$ 4 milhões para concluir a barragem, mas empresa especializada apontou que serão necessários R$ 8,5 milhões para que o Ribeirão dos Índios fique pronto.
Já foram gastos em torno de R$ 6 milhões em outras administrações. Sistema de abastecimento prevê beneficiar 58 mil pessoas, ou 14,5 mil famílias, moradoras de 25 bairros na zona Norte da cidade. MP cobra providências desde 2004, quando construção iniciada em 2001, foi paralisada.
Procedimento administrativo instaurado pelo MP na época encontrou série de irregularidades, como o descumprimento de regras estipuladas para a construção. Segundo a assessoria de imprensa, serão investidos nos próximos 24 meses no município R$ 28 milhões para melhorias no abastecimento de água, como a perfuração de três poços profundos, sendo que R$ 8 milhões são de contra partida do Governo Federal.

Fonte: Correio Mariliense (Material Editado)