RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS: Com valor de R$ 14,8 milhões, obra pode enfim ser retomada
Com valor global de R$ 14.855.789,06, a construção da barragem do Ribeirão dos Índios pode enfim ser retomada. O edital nº 001/2015 foi lançado pela Prefeitura e prevê a concorrência pública para o fornecimento de material e mão de obra para retomada da construção da barragem, sistema de captação, adução e estação de tratamento de água. A abertura de envelopes do processo licitatório aconteceria no próximo dia 25. Porém, termo de alteração fez com que a data passasse para o dia 6 de abril. A empresa vencedora da concorrência pública terá 1.080 dias para concluir os serviços.
A Prefeitura informou através de sua assessoria de imprensa que, com a referida licitação, pretende-se cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em administrações anteriores com o MPF (Ministério Público Federal). No ano passado, o prefeito Vinícius Camarinha (PSB) chegou a conseguir a aprovação de aproximadamente R$ 1 milhão do governo estadual para a realização de uma obra paliativa na barragem inacabada do córrego do Ribeirão dos Índios. O Município estaria disposto a construir adutora para captação de água na barragem do Ribeirão dos Índios. A água seria levada para reservatório da zona norte da cidade.
Porém, o MPF exigiu a conclusão da obra de acordo com o projeto inicial, tendo em vista que já foram destinados recursos do governo federal. O ministério Público Federal lembra que o TAC vinha sendo cumprido pelos ex-prefeitos, que empreenderam várias providências, como a aquisição de toda área dos imóveis destinados à construção da barragem do Ribeirão dos Índios, totalizando R$ 1 milhão de investimentos. Para a perícia, a Prefeitura, em gestões anteriores, gastou R$ 180 mil.
Entenda – A obra da barragem do Ribeirão dos Índios foi iniciada em 2003, na gestão de Abelardo Camarinha (PSB) – hoje deputado estadual e pai do atual prefeito Vinícius Camarinha. Após a constatação de irregularidades pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), as obras foram paralisadas poucos meses depois. Nas gestões Mário Bulgareli e Ticiano Toffoli, processos licitatórios chegaram a ser abertos, mas não obtiveram êxito. TAC assinado em 2009 fez com que a Prefeitura assumisse o compromisso junto ao MPF de finalizar a obra.
